Funbio

O que é

A compensação ambiental é uma importante fonte de recursos complementares para a conservação da biodiversidade no Brasil estabelecida pela Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC (sistema Nacional de Unidades de Conservação). Ela é estipulada pelo Licenciamento Ambiental, um instrumento de gestão pública que controla o impacto de atividades econômicas sobre o meio ambiente. No estado do Rio de Janeiro, empresas solicitam o licenciamento ao órgão responsável – Diretoria de Licenciamento Ambiental/Instituto Estadual do Ambiente (Dilam/Inea), que por sua vez estabelece a obrigação, com base no estudo de impacto ambiental.

A partir disso a empresa tem 3 opções: (1) executar diretamente; (2) contratar outra instituição e (3) aderir ao FMA/RJ.

Ao optar pelo FMA/RJ, a empresa é desonerada da responsabilidade de executar os recursos da compensação ambiental e o depósito confere a quitação da obrigação legal ao empreendedor.

O FMA/RJ foi desenhado pelo Funbio em 2009, a partir de uma demanda da secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, com base na experiência prévia na gestão do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). O mecanismo constitui um modelo para o efetivo uso de recursos de compensações ambientais em unidades de conservação (UCs) do estado com transparência e governança.

De 2009 a 2016, o Funbio foi o gestor financeiro e operacional da primeira fase do mecanismo. Com o término do convênio, a SEA/RJ abriu um chamamento público, que contemplava a separação entre gestor operacional e financeiro. O Funbio foi selecionado como gestor operacional e o Bradesco como gestor financeiro. O novo acordo prevê, além de recursos oriundos de compensações ambientais, doações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), de obrigação de restauração florestal e de outras fontes.

Resultados

Desde a sua criação, em dezembro de 2009, o FMA/RJ apoiou 99 projetos; 50 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, municipais e federais, área com cerca de 506 mil hectares, fazem parte do FM/RJ. Até novembro de 2016, 99 empreendimentos aderiram ao FMA/RJ o que totalizou R$ 295 milhões dos quais R$ 285 milhões foram recebidos, R$ 183 milhões alocados, R$ 163 milhões solicitados e R$ 114 milhões executados, 84% dos recursos.

Leia o nosso Relatório Anual 2016 e saiba mais sobre as atividades do Funbio no Mecanismo Fundo Mata Atlântica