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Funbio contrata consultoria individual PF para auxiliar na elaboração de um documento de referência em prol da restauração florestal na Amazônia.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa, criado a partir do decreto 4.326 de 08 de agosto de 2002 é um programa do Governo Federal, criado e implementado em parceria com órgãos estaduais da Amazônia, instituições privadas e sociedade civil para promover a conservação de áreas protegidas na Amazônia em bases sustentáveis. É o maior Programa de conservação de florestas tropicais do mundo e representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o Bioma Amazônico. O Programa garante a efetividade de parte significativa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), figurando como parte importante das políticas de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e buscando manter bases ecológicas para o desenvolvimento do país.

Tem por objetivo consolidar, no mínimo, 60 (sessenta) milhões de hectares de UCs no bioma Amazônico, de modo a assegurar a conservação da biodiversidade na região e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável de forma descentralizada e participativa. Além de assegurar a conservação de uma amostra representativa da biodiversidade da Amazônia, o Programa Arpa também tem como meta a manutenção de serviços ecossistêmicos na região, inclusive aqueles relacionados com a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Atualmente, mais de 59 milhões de hectares em UCs recebem apoio do programa.

Ainda que o bioma amazônico mantenha mais de 75% de sua cobertura florestal original, em algumas regiões a escala do desmatamento ocorrido resultou em demanda emergencial por ações de restauração florestal, tanto para recuperação da capacidade dos ecossistemas em prover serviços essenciais ao bem-estar e prosperidade, quanto para a produção sustentável de produtos e matérias-primas. Algumas bacias hidrográficas já apresentam déficit de cobertura florestal, especialmente nas margens dos rios, reduzindo deste modo sua resiliência ambiental e climática.

Ações de restauração florestal vêm sendo realizadas em diferentes partes da Amazônia, por iniciativa de proprietários, organizações da sociedade civil, governos, universidades e empresas. Embora existam experiências e algum conhecimento acumulado, a falta de articulação e integração entre estas iniciativas impede o intercâmbio e desperdiça oportunidades de sinergia e ganho de escala.

A comunidade internacional de restauração de ecossistemas reconhece as iniciativas de múltiplos atores como uma das ferramentas mais relevantes para alavancar ações de restauração em regiões críticas. No Brasil, o Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica, criado em 2009, é apontado como um modelo de mobilização e governança pluri-institucional.

Tanto o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) quanto o compromisso assumido pelo país na Convenção do Clima, ratificado pelo Congresso Nacional, apontam a Amazônia como região prioritária para investimentos em recuperação da cobertura florestal. Porém, além da ausência de uma articulação que promova a integração e o intercâmbio de experiências, faltam também análises críticas e espaciais que aportem diretrizes norteadoras para investimentos em restauração no bioma.

Com intuito de suprir esta lacuna e de fortalecer este compromisso assumido pelo Brasil na Convenção do Clima foi criada a Aliança pela Restauração da Amazônia, um pacto multi-institucional com o objetivo de promover, qualificar e ampliar a escala da restauração florestal na Amazônia brasileira. A contratação desta consultoria visa à elaboração de um documento de referência (“position paper”) que sirva como orientador de uma estratégia pluri-institucional em prol da restauração florestal na Amazônia e uma referência externa para discussão dos desafios com parceiros e público externo.

O Funbio, como gestor operacional dos recursos, abre processo de seleção e convida consultores individuais interessados em participar do processo seletivo que se manifestem até o dia 06 de Abril de 2017, enviando os seus CVs, detalhando suas qualificações para desempenhar o serviço solicitado.

Objetivo: Consultoria pessoa física para auxiliar na elaboração de um documento de referência (“position paper”) que sirva ao mesmo tempo como orientador de uma estratégia pluri-institucional em prol da restauração florestal na Amazônia e uma referência externa para discussão dos desafios com parceiros e público externo.

Para o desenvolvimento das atividades, o consultor deverá apresentar os seguintes requisitos:

– Formação acadêmica nas áreas de ciências ambientais, agrárias, biológicas ou afins;

– Experiência em pesquisas e estudos ambientais e florestais;

– Experiência em trabalhos relacionados a restauração florestal;

– Experiência em sistematização de informações e elaboração de relatórios sobre estes temas;

– Experiência de trabalho com Sistemas de Informação Geográfica (SIG).

– Experiência de trabalho na região Amazônica

Somente serão analisados os CVs dos candidatos que preencham os requisitos técnicos constantes no parágrafo acima.

Nessa fase não é necessário o envio de nenhuma proposta comercial, pois o intuito é conhecer o potencial e o currículo dos candidatos interessados. Também não será divulgado o Termo de Referência (TdR) e não serão elucidadas possíveis dúvidas sobre o escopo dessa contratação neste momento.

O prazo previsto para execução do serviço será de 180 dias corridos, a partir da data de assinatura do contrato.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para maria.bernadette@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de Interesse – Restauração florestal na Amazônia brasileira – NOME do Consultor”.

Os recursos advêm dos acordos BR-T1287 e BR-T1293 assinados entre o BID e o Funbio para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) fase III. O método de seleção empregado será o de Consultoria Individual – CI, definido nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN 2350-9.

O Funbio entrará em contato, solicitando proposta, somente com o candidato cujo CV estiver compatível com o perfil solicitado.