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Funbio abre processo seletivo para contratação de consultoria PF para Avaliação final do Programa ARPA Fase II

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – Banco Mundial, do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio a criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e está previsto para terminar em 2017. Para a terceira fase que vai durar de 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% o financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 114.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida consultores individuais, pessoa física, que se manifestem até o dia 18 de maio de 2017, demonstrando através de seus currículos que são qualificados para executar os serviços descritos no Termo de Referência.

Os currículos deverão ser enviados por e-mail para jose.mauro@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de Interesse_ Consultoria PF_ Avaliação Final ARPA Fase II – NOME completo do consultor” e paginados.

Somente serão selecionados para participação no processo, os currículos que cumprirem com os requisitos solicitados no item 6 do TdR 2017.0404.00052-1, a saber:

VI – REQUISITOS MÍNIMOS DE FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA DO CONSULTOR

Exige-se que o consultor tenha formação acadêmica superior, preferencialmente na área ambiental. O candidato deve possuir também comprovada experiência em estudos, projetos ou atividades em trabalhos similares ao objeto deste Termo de Referência, compreendendo avaliação de arranjos institucionais, projetos com organismos multilaterais, experiência em planejamento e gestão de projetos e avaliação de meio termo e final de projetos/programas. O consultor também deve possuir experiência com aplicação de ferramentas de avaliação da efetividade de gestão, preferencialmente aquelas usada no Programa Arpa.

Caso julgue necessário, a contratante poderá solicitar aos candidatos que apresentem documentação específica comprobatória da experiência em determinada capacitação.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos.

O processo será conduzido em acordo as diretrizes do Banco Mundial, disponíveis na página http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures .

Para ter acesso ao Termo de Referência (TdR) 2017.0404.00052-1, CLIQUE AQUI

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.