Funbio

Pregão Eletrônico nº 665310 – Aquisição de veículos leves – Esclarecimentos

Na especificação do objeto, Lote 01 item 1,2,3,4,5 e 6 traz o seguinte descritivo:

 Veículo compacto tipo pick-up Cabine Dupla com 03 Portas.

 Pergunta 1- Será aceito veículo com apenas 02 portas?

Resposta: Não.

Pergunta 2- Será aceita a entrega em 60 (sessenta) dias?

Resposta: Sim, pois a diferença o prazo de entrega sugerida não altera substancialmente o cronograma.

Pergunta 3- Faz-se necessária a comprovação de tal exigência restritiva que de fato, atenda ao princípio do interesse público em tal limitação. Uma vez que, ela restringe a participação de interessados ferindo os princípios da AMPLA CONCORRÊNCIA e da ISONOMIA entre aqueles que pretendam fornecer bens e serviços à Administração Pública.

Resposta: O processo é conduzido por meio de recursos financeiros de doação e a especificação atende aos objetivos do projeto apoiado. Não fere a ISONOMIA ou a AMPLA CONCORRÊNCIA, podendo aplicar aqueles que têm disponibilidade dos bens necessários.

Pergunta 4- Reforçamos o pedido de esclarecimento com base no princípio da obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos. Em respeito ao Estado Democrático de Direito e aos princípios da moralidade, transparência, contraditório e controle jurisdicional, a motivação se tornou em uma obrigatoriedade na edição dos atos administrativos.

Resposta: O Funbio é uma instituição privada (associação civil sem fins lucrativos). O Funbio atua como parceiro estratégico do setor privado, de diferentes órgãos públicos estaduais e federais e da sociedade civil organizada não estando sujeito a legislação de licitação 8.666.