Funbio

Tropical Forest Conservation Act – TFCA

TFCAvert-CMYKO Que é

É um acordo bilateral regido pela lei Tropical Forest Conservation Act (TFCA) de 1998, que visa à troca de dívidas contraídas por países junto aos Estados Unidos por investimentos na conservação e no uso sustentável das florestas. No Brasil, o acordo foi firmado em 2010, com duração prevista de 5 anos, com um total doado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês) de US$ 20,8 milhões, que foram destinados a projetos nos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

O Funbio é a secretaria executiva do Comitê da Conta TFCA no Brasil, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente. O Funbio recebe os recursos, faz desembolsos para os projetos, e também realiza atividades de acompanhamento, com monitoração e a produção de relatórios técnico-financeiros periódicos que acompanham a execução e o status dos projetos em relação aos objetivos planejados. O primeiro acordo TFCA foi assinado em 2001 em Belize, e até o momento a USAID contabiliza mais de US$ 223 milhões destinados para 19 acordos com 14 países. ONGs, associações sem fins lucrativos, instituições de pesquisa e ensino, além de fundações de universidades públicas com atuação relacionada aos objetivos do acordo são elegíveis para receber os recursos.

Resultados

Desde o seu início, o TFCA no Brasil fortaleceu e viabilizou 82 projetos nos três biomas, entre eles iniciativas inovadoras com grande impacto para a conservação da biodiversidade. Na linha de Manutenção de Áreas Protegidas o apoio envolve cerca de 362 mil hectares. Nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade, são apoiadas iniciativas que trabalham com diversos produtos florestais não madeireiros, entre eles o açaí da juçara, o baru e o babaçu.

No que se refere a restauração ou recuperação de áreas degradadas no bioma Mata Atlântica, são apoiados mais dez projetos, dentre os quais um é na Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio São João, no Rio de Janeiro, e outro no Parque Estadual Serra do Papagaio, em Minas Gerais. O TFCA também está presente no apoio a fauna com pelo menos 13 espécies ameaçadas de extinção, como o periquito da cara-suja, o muriqui-do-sul e o papagaio charão, além de projetos de capacitação nos três biomas trabalhados.

Saiba mais sobre os 82 projetos apoiados pelo programa que estão divididos nos seguintes temas prioritários e linhas temáticas:

1. Áreas Protegidas: 14

• Criação de Áreas Protegidas • Manutenção de Áreas Protegidas

2. Manejo de Paisagem: 30

• Recuperação de Áreas Degradadas • Manejo Florestal Sustentável • Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade • Sistemas Agroflorestais

3. Capacitação: 5

• Capacitação de indivíduos e de organizações locais

4. Manejo de espécies: 17

• Espécies Ameaçadas de extinção, e exóticas invasoras • Promoção de espécies para manejo sustentado

5. Projetos Comunitários: 2

6. Fortalecimento de Redes: 7

7. Capacitação para a mobilização de recursos financeiros: 7

  • Clique aqui e saiba mais sobre os projetos do TFCA.
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Leia o nosso Relatório Anual e saiba mais sobre as atividades do Funbio no Tropical Forest Conservation Act.

Acompanhe o que já foi feito pelo TFCA

A primeira chamada de projetos, lançada em 2011, contemplou cinco temas prioritários, sendo eles: Áreas Protegidas; Manejo de Paisagem; Capacitação; Manejo de Espécies e Projetos Comunitários. Foram recebidas 101 propostas, das quais 46 foram aprovadas, com um volume total de recursos disponibilizados pela conta TFCA de 19,8 milhões de reais.

A chamada 2, voltada para Fortalecimento de Redes, foi realizada em 2012, e seu processo seletivo contou com 16 propostas, das quais 3 foram selecionadas, com um volume total de recursos disponibilizados pela Conta TFCA de 1,3 milhão de reais. No mesmo ano houve o relançamento da chamada 2, onde foram recebidas 15 propostas, das quais 4 foram selecionadas, com um volume total de recursos disponibilizados pela conta TFCA de R$ 1,2 milhão.

Na chamada 3, direcionada para Capacitação de Organizações para Mobilização de Recursos Financeiros, também realizada em 2012, o Funbio recebeu 24 propostas das quais 7 foram aprovadas, com um volume total de recursos disponibilizados pela Conta TFCA de 2,8 milhões de reais. E para a chamada 4, que contemplou os mesmos temas prioritários da primeira chamada, lançada em 2012, foram recebidas 94 propostas. Destas, 18 foram selecionadas, totalizando 7,5 milhões de reais disponibilizados pela conta TFCA.

Em 2014 a USAID aprovou quatro novos projetos que serão executados com os recursos do Tropical Forest Conservation Act (TFCA). São projetos que foram selecionados para a Chamada 4, porém estavam na lista de espera aguardando possíveis novos recursos.

Manual TFCA

Chamada 1 

Chamada 2

Chamada 3

Chamada 4