Funbio

Tropical Forest Conservation Act – TFCA

TFCAvert-CMYKO Que é

É um acordo bilateral regido pela lei Tropical Forest Conservation Act (TFCA) de 1998, que visa à troca de dívidas contraídas por países junto aos Estados Unidos por investimentos na conservação e no uso sustentável das florestas. No Brasil, o acordo foi firmado em 2010, com duração prevista de 5 anos, com um total doado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês) de US$ 20,8 milhões, que foram destinados a projetos nos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

O Funbio é a secretaria executiva do Comitê da Conta TFCA no Brasil, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente. O Funbio recebe os recursos, faz desembolsos para os projetos, e também realiza atividades de acompanhamento, com monitoração e a produção de relatórios técnico-financeiros periódicos que acompanham a execução e o status dos projetos em relação aos objetivos planejados. O primeiro acordo TFCA foi assinado em 2001 em Belize, e até o momento a USAID contabiliza mais de US$ 223 milhões destinados para 19 acordos com 14 países. ONGs, associações sem fins lucrativos, instituições de pesquisa e ensino, além de fundações de universidades públicas com atuação relacionada aos objetivos do acordo são elegíveis para receber os recursos.

Resultados

Desde o seu início, o TFCA no Brasil fortaleceu e viabilizou 82 projetos nos três biomas, entre eles iniciativas inovadoras com grande impacto para a conservação da biodiversidade. Na linha de Manutenção de Áreas Protegidas o apoio envolve cerca de 362 mil hectares. Nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade, são apoiadas iniciativas que trabalham com diversos produtos florestais não madeireiros, entre eles o açaí da juçara, o baru e o babaçu.

No que se refere a restauração ou recuperação de áreas degradadas no bioma Mata Atlântica, são apoiados mais dez projetos, dentre os quais um é na Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio São João, no Rio de Janeiro, e outro no Parque Estadual Serra do Papagaio, em Minas Gerais. O TFCA também está presente no apoio a fauna com pelo menos 13 espécies ameaçadas de extinção, como o periquito da cara-suja, o muriqui-do-sul e o papagaio charão, além de projetos de capacitação nos três biomas trabalhados.

Saiba mais sobre os 82 projetos apoiados pelo programa que estão divididos nos seguintes temas prioritários e linhas temáticas:

1. Áreas Protegidas: 14

• Criação de Áreas Protegidas • Manutenção de Áreas Protegidas

2. Manejo de Paisagem: 30

• Recuperação de Áreas Degradadas • Manejo Florestal Sustentável • Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade • Sistemas Agroflorestais

3. Capacitação: 5

• Capacitação de indivíduos e de organizações locais

4. Manejo de espécies: 17

• Espécies Ameaçadas de extinção, e exóticas invasoras • Promoção de espécies para manejo sustentado

5. Projetos Comunitários: 2

6. Fortalecimento de Redes: 7

7. Capacitação para a mobilização de recursos financeiros: 7

  • Clique aqui e saiba mais sobre os projetos do TFCA.
  • Confira aqui para acessar os documentos relacionados ao TFCA.

Leia o nosso Relatório Anual e saiba mais sobre as atividades do Funbio no Tropical Forest Conservation Act.

Acompanhe o que já foi feito pelo TFCA

Manual TFCA

Chamada 1 

Chamada 2

Chamada 3

Chamada 4

Livro TFCA A Experiência Brasileira

TFCA