Compras e contratações

11/04/2022 Aberta

Funbio seleciona empresas de arquitetura/engenharia para elaboração de Projetos Executivos da obra de implantação da Praça de Interface entre o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Vila de Trindade, a partir de anteprojeto já existente.

Região: Território nacional
Data Limite: 25/04/2022

O Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo visa atender às obrigações de natureza compensatória no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 13 em setembro de 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo – ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, denominado TAC FRADE.

O TAC FRADE teve como evento gerador os incidentes de vazamento de petróleo ocorridos em 2011 e 2012 durante a realização de atividades de perfuração de um poço, no Campo de Frade – Bacia de Campos, de responsabilidade da empresa Chevron Brasil. Como consequência da assinatura desse instrumento, foi assumido o compromisso para execução de medidas compensatórias que têm como objetivos principais a conservação da biodiversidade no litoral, o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o fortalecimento da pesca artesanal e a educação ambiental. Atualmente, o TAC FRADE é de responsabilidade de empresa PetroRio Jaguar Petróleo LTDA, que passou a ser a operadora do Campo de Frade, desde 26 de março de 2019.

O Funbio, como gestor operacional do Programa, convida empresas de arquitetura/engenharia que manifestem interesse, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados para realização dos serviços descritos no Termo de Referência (TdR) n° 2022.0322.00014-5.

A manifestação de interesse, devidamente embasada, deverá ser enviada por E-MAIL até o dia 25 de abril de 2022, para: Denise Tavares, através do e-mail denise.silva@funbio.org.br, C.C. para procurement@funbio.org.br, sendo o assunto do e-mail “Manifestação de Interesse – Projetos Executivos PARNA da Serra da Bocaina.”

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, as propostas somente serão solicitadas em uma fase seguinte, após análise material recebido. Também não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados em um momento seguinte, de solicitação de proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

O processo de seleção será conduzido na modalidade “Seleção Baseada na Qualidade e Preço”, conforme procedimentos de contratação descritas no manual operacional do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente as organizações que forem selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

As manifestações de interesse devem seguir estritamente o Modelo abaixo.

  • Carta de manifestação: Carta endereçando a manifestação de interesse
  • Dados Gerais/Portfólio: Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.
  • Experiência específica: currículo demonstrando de forma detalhada já ter elaborado projetos de mesma ou semelhante natureza (Descrição do Serviço/Projeto; Área total projetada; Produtos entregues; Localização (Município e Estado)).
  • Declaração de equipe: Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará profissionais com experiência e qualificações conforme requerido no item 7 do TdR.
  • Declaração do representante legal quanto à veracidade das informações apresentadas, datada e assinada.
  • Anexar o Cartão do CNPJ.
  • Anexar Comprovante de registro da empresa junto ao CAU ou CREA quitado para o ano vigente.

NOTA:

Associação/Consórcio: Empresas poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

Os documentos apresentados na manifestação de interesse deverão conter as informações requisitadas nesta manifestação para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de colaboração prevista.

Deverá anexar-se a estes documentos uma Declaração de Intenções assinada por todos os parceiros, indicando a empresa líder da associação/consórcio e demonstrando que a(s) empresa(s) associada(s) conhece(m) e concorda(m) com a proposição apresentada pela empresa líder.

No caso de empresas associadas/consórcio vencerem o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. Desta forma, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Especificação técnica / TDR