Compras e contratações

22/04/2020 Aberta

O Funbio divulga resultado dos pedidos de esclarecimentos referentes ao Edital de Tomada de Preços Ampla Nacional Nº 001/2020 para aquisição de veículos 4×4 no âmbito do Programa ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia.

Região: Norte
Data Limite: 30/04/2020

Pergunta 1: ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO EDITAL ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO
Exigências  Fornecimento de manual de operação e manutenção em português Veículo   entregue   com   manual   do               proprietário (operação) impresso.

O Manual de Serviços (manual de manutençao) pode ser entregue em formato digital. Será aceito?

 

 

Protetor de caçamba

A montadora substituiu o protetor de caçamba plástico pela proteção com aplicação de poliuréia. A Poliuréia possui melhor qualidade, resistência a impacto, rasgo

além do melhor aspecto visual, será aceito poliuréia ao invés do protetor de caçamba?

Solicitamos esclarecer e alterar as especificações supracitadas para que possamos participar do certame, ampliando a competitividade.

RESPOSTA: O manual do proprietário em formato digital, desde que possua integralmente todas as informações indispensáveis que constam no manual impresso, atenderá a especificação técnica do produto e será aceito.

A aplicação de poliuréia como método de proteção à caçamba do veículo atenderá especificação técnica do produto e será aceita.

Pergunta 2: PRAZO DE ENTREGA

Podemos considerar o prazo de entrega de até 120 dias a contar do recebimento, pela empresa Contratada, de todos os documentos assinados pelo órgão Contratante: Contrato/Ordem de Fornecimento, prevalecendo o documento que for recebido por último?

RESPOSTA: O prazo de entrega de 120 (cento e vinte) dias corridos atenderá ao esperado para o Edital de Tomada de Preços Ampla Nacional Nº 001/2020 e iniciará na data de assinatura do Contrato entre as partes.

Pergunta 3: RESPONSABILIDADES

Consta no Edital:

  • Guarda e manutenção

O fornecedor será responsável pela guarda e manutenção dos veículos durante o período em que o bem estiver em Processo de Doação e Transferência de Propriedade para o Órgão Beneficiário.

  • Integridade física

Os veículos deverão estar sem avarias ou danos. Para isso, o fornecedor deverá cuidar da integridade física de forma adequada, assim como a manutenção dos veículos durante o período em que o bem estiver em Processo de Doação para o Órgão Beneficiário.

Entendemos que o Processo de Doação e Transferência de Propriedade para o Órgão Beneficiário também será de responsabilidade do FUNBIO. Perguntamos: Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTA: O Processo de Doação  e Transferência de Propriedade são de responsabilidade do Funbio junto aos Órgãos Gestores. Ao contratado caberá as obrigações de Guarda e Manutenção assim como a garantia da integridade física dos veículos enquanto os mesmos estiverem em seu pátio. Após a entrega e registro junto ao Detran, é estimado que os veículos fiquem por até 120 (cento e vinte) dias sob guarda do fornecedor.

Pergunta 4: GARANTIA

Consta no Edital:

Garantia mínima de 12 (doze) meses do fabricante

O veículo que pretendemos ofertar possui garantia do fabricante de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (cem mil) quilômetros prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Devido a limitação de quilometragem, perguntamos:

  • Devemos considerar a garantia do fabricante de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 km prevalecendo o que ocorrer primeiro? OU
  • Devemos cotar a garantia de 12 (doze) meses sem limite de quilometragem?

RESPOSTA: Considerar a garantia do fabricante de 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 (ce mil) km, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Pergunta 5: ASSISTÊNCIA TÉCNICA

A garantia técnica contra defeitos de fabricação será prestada sem ônus para o órgão. No entanto, as despesas com revisões periódicas conforme manual do fabricante (necessárias para a garantia) bem como os serviços de manutenção normal do veículo são de exclusiva responsabilidade do proprietário dos veículos,  não incluso no preço do veículo, inclusive durante o período de guarda, previsto no Edital.

Perguntamos: As condições de assistência técnica acima citadas atenderão as necessidades deste órgão?

RESPOSTA: As revisões periódicas serão de responsabilidade do Contratante ou Beneficiário e não deverão estar inclusas nos preços dos veículos.

Pergunta 6: DETRAN

Consta no Edital:

6.1. Emplacamento

O fornecedor será responsável pelos emplacamentos dos veículos, incluindo as despesas com taxas e impostos para tal. Exclui-se desta responsabilidade os pagamentos do IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório DPVAT que são de obrigação do Funbio.

Pedimos esclarecer quais despesas são de responsabilidade da empresa fornecedora e quais serão de responsabilidade do FUNBIO (antes e após o processo de doação), no que tange o emplacamento.

Conforme edital:

  • FORNECEDOR: responsável pelos emplacamentos dos veículos, incluindo as despesas com taxas e impostos para tal.
  • FUNBIO: os pagamentos do IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório DPVAT que são de obrigação do Funbio.A) Podemos considerar que o fornecedor deverá ser responsável somente pelos honorários do despachante? Sendo que todos os demais custos com o emplacamento são de responsabilidade do FUNBIO:
    B) Após a doação, não haverá custos ou procedimentos relacionados a emplacamentos, correto?

RESPOSTA:

A) Deverão ser considerados apenas os custos inerentes aos registros dos veículos no Detran. As depesas com IPVA, Taxa de Licenciamento e Seguro Obrigatório DPVAT serão de responsabilidade do Funbio.
B) Após a doação, os procedimentos de transferência de propriedade e mudança de categoria para emplacamento de veículos oficiais serão de responsabilidade do Funbio.

Pergunta 7: LOCAIS DE ENTREGA

Para que possamos mensurar o frete, pedimos informar a quantidade por item e por cidade de entrega (quadro de distribuição) para o LOTE de 8 veículos. Ou serão entregues somente em Brasília/DF ou Rio de Janeiro/RJ?

RESPOSTA: Ambos locais de entrega atenderão, pois são onde o Funbio possui CNPJs para os fins de registro no Detran. A opção de local de entrega é para viabilizar a participação do maior número possível de interessados no fornecimento. O Lote    de 8 veículos deverá ser entregue e regsitrado no local de entrega que apresentar o menor custo de fornecimento, ou seja, DF ou RJ.

Pergunta 8: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Consta no edital:

  1. Documentos de habilitação

Os documentos de habilitação seguintes, em função de não haver etapas de credenciamento, deverão ser submetidos juntos com a proposta. Os documentos de habilitação devem ser incluídos na plataforma de compras como anexos da proposta e são eles:

Entendemos que os documentos de habilitação precisam ser digitalizados a anexados ao sistema juntamente com a proposta, portanto, não serão exigidos na versão original ou autenticada. Perguntamos: Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTA: Os documentos de habilitação precisam ser anexados na plataforma de compras assim como a proposta. Não há exigência de autenticação dos documentos e não deverão ser enviadas vias impressas ao Funbio. A plataforma de compras possui limitação de 10 Mb por aquivo, podendo ser anexados quantos arquivos forem necessários. Sendo assim, orientamos atenção ao tamanho digital do documento e sugerimos inseri-los sepradamente. Ex.: Proposta; Documentação Jurídica; Documentação Fiscal; Econômico-Financeiro e outros que julgarem necessários.

Pergunta 9: TIPO DE NEGOCIAÇÃO

Consta no edital:

A negociação na plataforma será do tipo fechada, ou seja, propostas financeiras, prazos de entrega, condições e demais anexos informados pelos proponentes permanecerão inacessíveis para a contratante até o ato de abertura de propostas.

  1. Método de Avaliação

A proposta selecionada será aquela que apresentar o menor preço global. Somente serão consideradas as propostas que atenderem a todas as condições desta Tomada de Preços Ampla Nacional.

Entendemos que não haverá rodada de lances, com reduções de preço, devendo ser apresentada a proposta com o valor final para fins de verificação do menor preço global. Perguntamos: Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTA:  O Edital de Tomada de Preços Ampla Nacional não possui etapas de lances com redução de valor. A proposta deverá ser apresentada com valor final para verificação do preço global e demais condições de fornecimento. O Funbio não negociará valores, mas analisará as propostas e, havendo necessidade de ajustes que não interfiram no escopo do fornecimento, poderá solicitar esclarecimentos e respectivos ajustes a fim de obter a negociação mais vantajosa e com otimização de custos para ambas as partes.