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Perguntas Frequentes do primeiro edital do TFCA

Perguntas Frequentes do primeiro edital do TFCA

1. Uma parceria feita com uma instituição que também será proponente inviabiliza nossa instituição a ser proponente nesta mesma Chamada? No caso em questão, a região de atuação de ambas instituições será a mesma, porém concorrerão a Temas e Linhas de Ação diferentes.
Resposta: Não inviabiliza.

2. Existe algum modelo ce darta de adesão de parceiros ?
Resposta: Não temos um modelo de carta de adesão de parceiros. As parcerias são diversas com estruturas e finalidades diversas. Deixamos livre para que cada projeto possa refletir mais claramente a configuração da parceria.

3. Se meu projeto for aprovado, eu primeiro aporto recursos para o projeto e faço prestação de contas para só depois ser ressarcido através do Funbio ?
Resposta: Não. Se seu projeto for aprovado, você receberá um primeiro desembolso, de acordo com o plano de trabalho e orçamento apresentados. Depois você deverá apresentar a prestação de contas, conforme o Manual Operacional para Projetos do Funbio, comprovando os gastos de, no mínimo 70% do primeiro desembolso. Caso a prestação de contas seja aprovada, você receberá o segundo desembolso.

4. Pretendemos encaminhar uma proposta ao novo edital do FUNBIO,sobre manejo de espécies exóticas invasoras. Gostaríamos de saber se é necessario a obtenção das licenças ambientais (SISBIO, COTEC) anteriormente ao aceite da proposta e se necessitamos enviá-las juntamente com a proposta no dia 7 de novembro.
Resposta: Segundo o parecer dos técnicos do MMA: “a obtenção das licenças não serão exigidas para a apresentação da proposta, mas sim para a execução”.
Isto é, essas licenças serão exigidas, caso sua proposta seja aprovada, para a assinatura do Contrato de Apoio com o Funbio.

5. Se no item 6 do anxo B (Metodologia de monitoramento) deverá ser descrita a metodologia ou apenas confirmar, ou não, a sua realização? Trata-se de um monitoramento de atividade ou de avaliação de projeto?
Resposta: Você deve descrever a metodologia. Trata-se de um monitoramento de atividade durante a execução do projeto e no final de avaliação do projeto como um todo.

6. A carta de parceria e declaração de contrapartida da instituições parcerias devem ser feitas em documentos separados ou no mesmo documento? A declaração institucional serve apenas para indicar os profissionais partícipes do projeto? Tanto os executores/remunerados quanto aquele que entram como contrapartida?
Resposta: No item 5.6 do edital fala-se de uma carta de compromisso e disponibilidade dos profissionais que se envolverão com o projeto e que não tem vínculos coma instituição proponente. Essa declaração é relacionada com os profissionais que atuarão no projeto, tanto aqueles com remuneração coberta pelo projeto quanto aqueles que constarão como contrapartida. A qualidade técnica dos profissionais é importante na seleção das propostas , por isso é importante o compromisso e disponibilidade do profissional apresentado na proposta durante a execução do projeto. Esse documento é diferente de carta de parceria ou declaração de contrapartida.

7. A instituição parceira pode ser responsável pela execução direta e remunerada de atividades e também fornecimento de contrapartida?
Resposta: “A responsável pelo projeto (proponente) deverá apresentar contrapartida mínima de 20%. Se a parceira quiser apresentar contrapartida suplementar ótimo, mas será suplementar.
Poderá haver repasse de recursos pela responsável pelo projeto para a parceira, desde que de acordo com a proposta apresentada. A responsável pelo projeto É A RESPONSÁVEL PELA CORRETA EXECUÇÃO DE TODOS OS RECURSOS REPASSADOS À ELA PELO Funbio, mesmo os repassados por ela para a parceira. Também a prestação de contas quanto aos recursos da parceira deverão ser apresentados nos relatórios técnico-financeiros e prestações de contas da responsável pelo projeto para o Funbio. Vale notar que só podem repassar recursos para parceiras que sejam consideradas elegíveis para serem proponentes. Não se pode repassar os recursos para instituições públicas por exemplo. Assim, as parceiras públicas não podem receber recursos, mas podem apresentar contrapartidas (além dos 20% da instituição proponente). As exceções seriam os projetos coordenados tecnicamente por Universidades, cujo proponente seja a Fundação ligada à Universidade.”

8. Gostaríamos de saber que materiais extra, relevantes para a avaliação do projeto, que não caiba nos campos indicados pode ser enviado como anexos?
Resposta: Se você têm outros materiais/informações que considera relevantes para a avaliação do projeto, pode enviá-los como “Outros Anexos”. Mas procurem ser objetivos para que a Câmara Técnica possa avaliar bem a(s) sua(s) proposta(s).

9. Existe uma base local e regional de valores para as diárias no projeto?
Resposta: Não existe uma base local e regional de valores para as diárias.

10. Há alguma previsão de alteração de prazo para envio das propostas?
Resposta: Até o momento, não há nenhuma previsão de alteração do prazo publicado (dia 7/11).

11. “Trabalhamos com comunidades em uma área que existem unidades de conservação de proteção integral, sendo que algumas áreas estão fora das UCs. Temos uma parceria de longa data com uma delas, com a outra ainda não conseguimos estabelecer parcerias. Pode ser colocado parceria em construção?”
Resposta: “Serão consideradas apenas as parcerias que já estejam estabelecidas ou acordadas.”

12. O Funbio tem um formulário padrão para aparesentação de projetos, ou podemos seguir as informações constadas no edital ?
Resposta: Você pode seguir as informações do Edital: na chamada de projetos constam os anexos obrigatórios A, B, C, D. Os anexos A,B e C foram disponibilizados no site no dia 19/10. Eles devem ser copiados em papel timbrado da instituição e preenchidos para envio. O Anexo D é apresentado em formato Excel para facilitar o preenchimento e os cálculos. Não será fornecido mais nenhum modelo adicional.

13. A área proposta compreende uma grande parte do estuário da Baia de Camamu, no município de Maraú, composta por grandes florestas de mangue. Entendemos que as florestas de mangue compõem um ecossistema da Mata Atlântica. Sendo assim é uma área contemplada neste edital?
Resposta: Segundo a especialista em geoprocessamento do MMA, a resposta é positiva: a Baia de Camamu, no município de Maraú, é uma área contemplada neste Edital.

14. Ficamos com mais uma dúvida. Em relação aos Encargos sociais – “devem ser recolhidos pela instituição responsável pelo projeto” – pergunto se pode ser previsto no projeto e pago pela instituição mas com recursos do projeto?
Resposta: Os encargos podem ser cobertos por recursos do projeto, desde que previstos/calculados na proposta. Vide o trecho do Edital que elenca os itens elegíveis para as despesas nos projetos:

Equipe diretamente ligada ao projeto (salários e encargos devidamente comprovados no envio da proposta).
Mas a responsabilidade pelo recolhimento dos encargos sociais é da instituição responsável pelo projeto, que deverá apresentar as certidões negativas de recolhimento do INSS e do FGTS nas prestações de conta.

15. Na identificação das instituições parcerias devem constar um coordenador do projeto por instituição ou deve-se repetir os dados do coordenador da instituição proponente?
Resposta: Idealmente, o coordenador técnico deve ser da instituição proponente. Mas se a Fundação parceira concordar em assumir os riscos de ser proponente e não ter o coordenador , a coordenação técnica do projeto poderá ser de vocês desde que previsto na proposta e demonstrada a parceria da Fundação proponente com vocês. Mas a coordenação financeira deverá ser da proponente.

16. A Cooperativa desenvolve projetos patrocinados pelos Programas da Petrobras – ambiental e desenvolvimento e cidadania. Cada projeto tem sua equipe técnica e somos hoje um grupo de técnicos atuando com contratação de registro em carteira. Gostaria de saber se posso usar parte da equipe existente e complemetar o salário deles com o recurso do Funbio.
Resposta: Você pode usar os recursos do TFCA apenas para pagar a parte relativa ao projeto aprovado. Não existe problema em ser um complemento desde que a legislação trabalhista brasileira seja observada integralmente. Será preciso demonstrar a estimativa de tempo que essas equipes vão dedicar ao projeto e o TFCA poderá financiar essa parte do salário da equipe. Geralmente chamamos isso de rateio de pessoal.

17. A Embrapa pode submeter diretamente a proposta ou deve utilizar uma Fundação? No caso de proposta enviada por fundação a coordenação do projeto pode ser da Embrapa ou deve ser da Fundação?
Resposta: A Embrapa é empresa pública de direito privado. Sua atuação é de prestadora de serviço público e, portanto está submetida aos procedimentos licitatórios da Lei 8.666. Desta forma, a proponente deve ser uma Fundação – privada, não pública.
Idealmente, o coordenador técnico deve ser da instituição proponente. Mas se a Fundação parceira concordar em assumir os riscos de ser proponente e não ter o coordenador , a coordenação técnica do projeto poderá ser da Embrapa desde que previsto na proposta e demonstrada a parceria da Fundação proponente com a Embrapa. Mas a coordenação financeira deverá ser da proponente.

18. Desejo tirar umas dúvidas a respeito do Tema Prioritário IV – Manejo de Espécies, Linha de Ação Temática 4.1 – Espécies Ameaçadas de Extinção, e Exóticas Invasoras. Quando se reportam a conservação de espécies brasileiras ameaçadas de extinção, necessariamente tem que ser fauna E da flora juntas, ou trabalhar com a fauna OU a flora?
Resposta: Referente ao Tema Prioritário IV – Manejo de Espécies, Linha de Ação Temática 4.1 – Espécies Ameaçadas de Extinção, e Exóticas Invasoras, o projeto pode ser para fauna e/ou flora.

19. Temos interesse de inscrever nesta instituição um projeto de educação e conscientização ambiental voltado para crianças. Já aprovado pelo Ministério da Cultura para utilização dos benefícios da Lei Rouanet. Trata-se, portanto, de um projeto de cunho pedagógico e cultural, voltado ao ensino infantil e fundamental das redes públicas de ensino. Gostaríamos de saber podemos inscrever neste edital?
Resposta: Parabéns pela iniciativa e pelo projeto !
No entanto, pela sua descrição o projeto não se enquadra nessa Chamada do TFCA. Os projetos apoiados devem visar a capacitação de indivíduos ou a capacitação de organizações locais, o que não é o caso descrito abaixo.

20. Vocês poderiam disponibilizar o formulário para submissão das propostas em word ?
Resposta: Todos os formulários em Word e a planilha em Excel para preenchimento já estão disponibilizadas no site do Funbio WWW.funbio.org.br juntamente com os documentos do Edital e todos os seus anexos.

21. Onde poderia encontrar essas informações ou me certificar se os seguintes municípios fazem parte das referidas áreas? Ilhéus Zm 019 Andaraí Mucugê Ca 017 Uauá Ca 040 Araci Ca 026 Tucano Ca 035 Canavieiras Maz c421 (Jequitinhonha), Maz c416 (Belmonte), Zm 058 (Estuário do Rio Jequitinhonha). Queimadas Quijingue
Resposta: A técnica especialista em geoprocessamento da SBF/MMA diz que as áreas pertencem a:
Ilhéus Zm 019 – *Mata Atlântica*
Andaraí Mucugê Ca 017 – *Caatinga*
Uauá Ca 040 – *Caatinga*
Araci Ca 026 – *Caatinga*
Tucano Ca 035 – *Caatinga*
Canavieiras Maz c421 (Jequitinhonha), Maz c416 (Belmonte), Zm 058 (Estuário do Rio Jequitinhonha).*- Mata Atlântica*
Queimadas *- Caatinga*
Quijingue *- Caatinga***
Essa informação está baseada no Mapa dos Biomas elaborado pelo IBGE. Portanto, esses municípios fazem parte das áreas a serem financiadas.

22. Sou professor da Universidade e estava analisando o Edital do Funbio 2011 e estou com uma dúvida. Como contrapartida da Universidade, posso incluir salário de professores e bolsas de pesquisa? Como dar valor a itens como transporte de pessoas e serviços de secretaria?
Resposta: Vocês podem incluir como contrapartida da Universidade os salários de professores e bolsas de pesquisa, desde que rateados pelo tempo desses profissionais alocado ao projeto. Quanto a itens de transporte, estes podem ser apresentados como o custo da passagem ou o custo do combustível. Os serviço de secretaria podem ser apresentados desde que rateados pelo percentual alocado ao projeto.

23. Na Linha 4.2 – Promoção de Espécies para Manejo Sustentado, no seu item 4, linha c. Pode-se entender a elaboração de um Plano de Ordenamento de Uso Sustentável para a conservação e recuperação dos estoques pesqueiros de uso comercial e também utilizados como fonte proteíca pelas comunidades tradicionais?
Resposta: Conforme a descrição, este seria um tipo de projeto que se encaixa nesta linha temática.

24. Necessito esclarecer mais uma dúvida: A documentação exigida para participação da chamada deve ser autenticada?
Resposta: Não é necessária autenticação dos documentos.

25. Se o orçamento é feito em cima de cada atividade, como colocar a equipe permanente que será contratada pela CLT? Como colocar custos fixos de contrapartida, que também são mensais?
Resposta: Você poderá ter uma atividade geral, como Gestão do Projeto, onde esses custos estarão apresentados trimestralmente. Ou apresentar esses custos trimestralmente rateados pelas diversas atividades.

26. Na Chamada, fica claro que cada instituição pode apresentar 2 propostas, abordando cada uma um tema diferente. Podemos apresentar 2 temas diferentes para uma mesma região em um mesmo Bioma?
Resposta: Sim, podem. Cada proposta deve ser para uma única linha de ação temática. Mas não há impedimento em enviar duas propostas para uma mesma linha de ação temática ou para linhas de ação temáticas distintas (que podem estar dentro do mesmo Tema Prioritário ou ser de Temas Prioritários diferentes).

27. Sobre capacitação de indivíduos e de organizações locais: é possível uma organização conceber uma proposta na qual o “público alvo” das ações de capacitação venham a ser tanto as organizações que serão selecionadas quanto os seus quadros? Como apresento os currículos dos potenciais participantes e as declarações de interesses das instituições potencialmente beneficiárias, caso não seja a mesma?
Resposta: Conforme o parecer do MMA: não há essa possibilidade. A proposta de capacitação do edital se refere à capacitação de indivíduos da organização proponente ou á capacitação que a instituição proponente identifique em outra instituição que careça de formação ambiental. Ou seja, tem que haver uma demanda clara de capacitação por parte da organização beneficiária.

28. Com relação ao layout do projeto, podemos adaptar recursos relacionados à fonte (negrito, itálico), por exemplo, para dar destaque ou diferenciar um texto?
Resposta: Esta especificidade fica a cargo de decisão dos proponentes.

29. Na linha temática 3.2. Capacitação de Organizações Locais, o que deve ser entendido como ‘organização local’. Conselhos gestores de UCs podem ser considerados organizações locais? E quanto a instituições públicas, como prefeituras e escolas municipais? E no caso de Instituições públicas federais, mas com bases locais, como os Institutos Federais?
Resposta: Segue parecer do MMA: O edital é focado para organizações civis, porém não necessariamente exclui conselhos gestores e eventualmente instituições públicas parceiras desde que haja a Declaração de interesse da Instituição.

30. No Tema Prioritário IV – Manejo de Espécies, na Linha de Ação Temática 4.2 – Promoção de espécies para manejo sustentado, no caso de espécies nativas, está restrito apenas à lista do Ministério do Meio Ambiente de espécies ameaçadas de extinção, ou é aberto também às outras espécies com deficiência de dados?
Resposta: Para a Linha de Ação Temática 4.2 qualquer espécie poderá ser contemplada. Não há necessidade da presença de espécie nas listas de espécies ameaçadas.

31. O que vem a ser “produtos esperados”?
Resposta: São os produtos a serem gerados pelas atividades do seu projeto. Como por exemplo, um relatório, um documento, uma publicação, um estudo, um treinamento, entre outros.

32. Na linha temática Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade: gostaríamos de saber se serão consideradas apenas as cadeias prioritárias da Sociobiodiversidade ou se também serão consideradas outras cadeias de “Produtos da Sociobiodiversidade”. As cadeias da sociobiodiversidade também contemplam produtos oriundos de cultivos agrícolas familiares?
Resposta: Conforme o MMA e a resposta é: “Podem ser contemplados trabalhos com todos os produtos da sociobiodiversidade, não só os prioritários, pois isso não foi especificado. Mas também entendemos que não é o nosso escopo financiar cultivos destes produtos, a não ser em sistemas agroflorestais. Isto é mais para o MAPA ou o MDA. Nos interessa manter os ecossistemas com a maior diversidade possível. Então a orientação é aceitar projetos com todos os produtos da sociobiodiversidade advindos de extrativismos não madeireiro ou de sistemas agroflorestais.”

33. As atividades devem ser realizadas em um ou mais dos seguintes biomas brasileiros e suas zonas de transição. Qual o criterio para a definição dessas zonas de transição? Pode melhor nos esclarecer?
Resposta: Os especialistas do MMA afirmam que “O mapa do IBGE não indica áreas de transição. Então os proponente têm que ver em que bioma se encontra a área de transição que eles querem trabalhar, segundo o mapa do IBGE…”

34. Estamos organizando um mestrado aprovado pela Capes para 2012 voltado para capacitação na área de gestão das áreas protegidas. A contrapartida é todo o nosso investimento no curso, incluindo estrutura física e profissionais e o deslocamento dos alunos ao curso custeado pelas instituições de origem. Sabemos que a proposta não pode ser enviada por ente público, mas temos instituições parceiras.
Resposta: Parece que a proposta se encaixa na linha de ação temática 3.1 – Capacitação de Indivíduos. A linha para indivíduos não significa que cada indivíduo vai fazer a sua proposta ao edital, muito pelo contrário, a ideia é que sejam montados conteúdos de capacitação que visem indivíduos e não organizações. Cursos de mestrado se encaixariam nesta categoria. O outro edital de capacitação é voltado para *organizações locais*, o que não é o caso do curso de mestrado.

A parte da proposta de “concessão de pequena taxa de bancada para realização dos trabalhos de campo ou finalização dos produtos elaborados no curso” pode ser financiada pelo projeto, já que está dentro do escopo das atividades apoiadas pelo edital, a saber:

4. Atividades a serem apoiadas nesta Linha de Ação Temática por esta Chamada

a) Disponibilização de bolsas de estudo para realização de atividades de capacitação cujo escopo esteja diretamente relacionado à conservação e uso sustentável da biodiversidade.

b) Concessão de insumos necessários à realização de atividades de capacitação, tais como material didático, transporte e alimentação.

c) Apoio para elaboração de publicações que abordem o conteúdo aprendido.

d) Participação em eventos (congressos, seminários, workshops etc) que tratem de questões diretamente relacionadas ao escopo da proposta apoiada.”

Neste sentido, financiar custos com professores estaria dentro do escopo do edital (para ambas as linhas de capacitação), assim como material didático, aluguel de sala, etc. Quanto a contratar professores de universidades públicas , sempre há alguma regulamentação da universidade à qual estão vinculados que permitem consultorias até um determinado limite de carga horária semanal ou mensal. Será necessário que nos enviem as normas da universidade quanto a este ponto.

35. Para contrapartida temos toda uma estrutura institucional com sede, telefone, veículo, sala de reuniões e sala de aula. No caso dos custos fixos é possivel comprovar a contrapartida a partir de uma declaração da instituição?
Resposta: Quanto à contrapartida : podemos aceitar a declaração da instituição com o custo estimado mensal acompanhada da mensuração referente ao projeto. Isto é, vocês não podem colocar todo o custo (100%) como contrapartida. Por exemplo, se a instituição tem 10 funcionários e o projeto vai alocar 5 destas pessoas, utilize metade do valor estimado mensal como contrapartida.

36. Consta no edital que os projetos devem ser executados num período máximo de 36 meses. Existe um período mínimo ou fica a cargo da instituição? Ou ainda todos os projetos devem ser executados em 36 meses?
Resposta: O prazo de 36 meses é o período máximo do projeto. Mas o projeto pode ter uma duração menor.

37. Gostaria de saber se são elegíveis projetos para a amazônia.
Resposta: Conforme está publicado no Edital:
As atividades devem ser realizadas em um ou mais dos seguintes biomas brasileiros e suas zonas de transição:
1. Mata Atlântica;
2. Caatinga; e
3. Cerrado.
O apoio será para área de cada um dos três biomas ou que contemple mais de um deles. Outros biomas não estão contemplados.

38. Uma vez que, pretendemos enviar duas propostas, a nossa dúvida é: as duas propostas deverão estar inseridas em apenas uma linha temática ou cada uma das propostas enviadas poderão estar inseridas em linhas temáticas diferentes?
Resposta: Cada proposta deve ser para uma única linha de ação temática. Mas não há impedimento em enviar duas propostas para uma mesma linha de ação temática ou para linhas de ação temáticas distintas (que podem estar dentro do mesmo Tema Prioritário ou ser de Temas Prioritários diferentes).

39. A contrapartida financeira (em dinheiro) precisa ser depositada antecipadamente? ou pode ser depositada aos poucos, em função da andamento das atividades?
Resposta: A contrapartida em dinheiro não deve ser depositada na mesma conta que receberá os recursos de desembolso do Funbio. O dinheiro é gerido pelo próprio apoiado e é feita apenas a prestação de contas da contrapartida.

40. Os projetos encaminhados para o FUNBIO podem ser escritos em língua estrangeira?
Resposta: Os projetos devem ser encaminhados em português.

41. A que título deve se estabelecer a parceria? Um simples convênio, alteração no contrato Social?
Resposta: Basta um termo de parceria ou um convênio, dependendo com que entidade(s) você irá formalizar a relação para que a entidade elegível seja a proponente. Não é preciso alterar o contrato social.

42. UC municipal está enquadrada?
Resposta: Na Chamada (pg.5) descreve o que será atendido pelo Edital.
O Tema I – Áreas Protegidas diz “As categorias de UCs que serão apoiadas: federal, estadual e RPPNs.” Portanto, UCs municipais não estão enquadradas. E, no caso de APAs, nenhuma está enquadrada (nem federal, nem estadual nem municipal).

43. Nossa ONG, cujos membros fundadores tem mais de 30 anos de reconhecida atuação em conservação ambiental por diversas instituições nacionais e intenacionais, cumpre todas as exigências constantes na Chamada de Projetos do TFCA. No entanto, nossa ata de fundação data de agosto de 2010. Temos, portanto, 15 meses de existência legal, e não 24 meses mencionados no item 5.4.
Resposta: Compreendemos que a atuação dos membros da associação é bem mais antiga do que a formalização da associação, mas as regras do edital são claras e iguais para todos os concorrentes. Eles podem fazer parceria com alguma instituição que já exista há dois anos pelo menos. Esta instituição deverá ser a proponente.

44. Projetos que não contemplem as áreas mapeadas como prioritárias para conservação definidas pelo MMA, poderão participar desta chamada?
Resposta: Esta chamada visa atender projetos que ocorram nos limites do bioma Cerrado, não se limitando somente às áreas prioritárias.

45. Atuamos na região de transição entre cerrado e amazônia, nas áreas de babaçuais. Por ser transição com o bioma amazônia, impossibilita a participação nesta chamada?
Resposta: Está sendo considerado enquanto Cerrado os limites fornecidos/reconhecidos pelo IBGE, portanto algumas áreas de ocorrência de babaçu encontram-se dentro destes limites. Encaminhamos site do IBGE visando facilitar localização da área em questão. (http://mapas.ibge.gov.br/biomas2/Run.htm).

46. O trabalho que desenvolvemos compreende TODAS as fases da cadeia produtiva. Creio que vou direcionar para a Linha de Ação 2.4 – Sistemas Agroflorestais e contemplar algumas ações de fomento ao processamento e à comercialização. A minha pergunta é justamente para saber se cabe um projeto nesses moldes.
Resposta: Sim, um projeto nos moldes do apresentado abaixo cabe na chamada de projetos do TFCA. Vocês podem direcioná-lo para a linha de ação que acharem mais pertinente, como você sugeriu no seu e-mail, ou mandar dois projetos também, um para cada linha temática. Vocês podem dividir o projeto em dois, um de SAFs e outro de cadeias de sociobiodiversidade. Correm o risco de obter apenas metade dos recursos esperados, mas, no caso dos dois projetos serem selecionados, podem obter mais recursos. Direcionem o projeto da forma que acharem mais adequada. Sugestão: olhem os critérios de seleção dos projetos (com as respectivas pontuações) para avaliarem como o projeto terá mais chance de ser melhor avaliado.

47. Também serão contemplados projetos que envolvam agricultores familiares que cultivem espécies da sociobio, mesmo que não venha de manejo florestal?

48. Produtos da sociobiodiversidade: serão considerados todos os produtos da sociobiodiversidade ou apenas aqueles estabelecidos como prioritários do governo federal?
Resposta: Devem ser consideradosos produtos oriundos da sociobiodiversidade com enfoque especial para os já prioritários para o Governo Federal em si, considerando que este é um processo dinâmico e a tendência do Governo é paulatinamente inserir novos produtos oriundos da sociobiodiversidade. Portanto vale a pena caracterizar/tipificarem estes produtos, sendo esta uma boa chance para inserirmos novos.

49. Gostaríamos de saber se o Município “…” está habilitado a enviar uma proposta para a uma APA municipal.
Resposta: Na Chamada (pg.5) descreve o que será atendido pelo Edital. O Tema I – Áreas Protegidas diz “As categorias de UCs que serão apoiadas: federal, estadual e RPPNs…..Todas as categorias de UCs, tanto UCs de proteção integral quanto de uso sustentável, previstas na Lei do SNUC, exceto APAs”. Portanto, não se enquadra.

50. As atividades a serem apoiadas incluem a revisão de plano de manejo?
Resposta: A respeito da revisão do Plano de Manejo, a orientação, apesar da normativa que regulamenta os parques nacionais indicar a revisão a cada cinco anos, é de revisar os planos quando existe a necessidade, por mudança na situação (recategorização, desafetação), problemas no plano que dificultem sua implementação, dentre outras razões. O Plano também pode ser bom, mas em cinco anos ainda faltarem ações para serem implementadas, e isto não seria justificativa para revisá-lo.

A orientação deve ser que podemos apoiar a revisão, independente da “idade” do plano ou prazo de revisão, desde que bem justificada e com a anuência do órgão gestor.

Aliás, todas estas atividades de manutenção, consolidação, infraestrutura e gestão devem ter a anuência do órgão gestor. Se isso não estiver no TDR, devemos orientar os projetos aprovados.

51. A parceria poderá ser comprovada por carta de anuência ao projeto ou é necessário TCT entre o ICMBio e a Universidade?
Resposta: A parceria poderá ser comprovada para a proposta por carta de anuência com a previsão de celebração de TCT entre o ICMBio e a Universidade.

52. Poderá contemplar parceria com uma UC sob a administração do ICMBio?
Resposta: O projeto pode contemplar parceria com uma UC sob a administração do ICMBio, que poderá ter atuação técnica/ operacional ou de mera concordância com a execução do projeto.

53. O projeto a ser proposto por uma Universidade poderá ser desenvolvido numa UC sob a administração do ICMBio?
Resposta: A administração financeira do desembolso deverá ser realizada por fundação da Universidade, conforme estabelecido no Edital ou por qualquer outra proponente associação civil sem fins lucrativos parceira da Universidade, que seria então a proponente.

54. É uma seleção de vaga de emprego no Funbio?
Resposta: Não. O edital do TFCA é uma chamada de projetos para manutenção e restauração das florestas tropicais, baseado no acordo bilateral chamado Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos. Serão escolhidos projetos que devem ser aplicados, durante 36 meses, em áreas com remanescentes dos biomas Mata Atlântica, Cerrado ou Caatinga.

Esta não é uma seleção para vaga de emprego no Funbio. Podem participar apenas organizações não governamentais brasileiras, associações e outras instituições sem fins lucrativos.

Para maiores esclarecimentos recomendamos a leitura do edital disponível na íntegra em nosso site:

http://www.funbio.org.br/pt-br/not%C3%ADcias.aspx?p=articles&news=115

55. Podemos escrever para a linha temática “Recuperação de áreas degradadas”, buscando recuperar áreas degradas dentro de um Parque Estadual ? A institutição proponente já possui termo de parceria com esse Parque.
Resposta: Perfeitamente. A proposta se enquadrará no Tema Prioritário: Manejo de Paisagem – Linha Temática 2.1 – Recuperação de Áreas Degradadas. Será executado em um Parque Estadual com quem a instituição proponente já possui parceria. Este será um dos itens de avaliação dos Critérios Gerais.

56. Devo pegar os anexos obrigatórios A, B, C, D, e copiar no papel timbrado da instituição e preencher? O Funbio disponibiliza de algum modelo de projeto para podermos adequar nosso projeto?
Resposta: Na chamada de projetos constam os anexos obrigatórios A, B, C, D. Os anexos A,B e C foram disponibilizados no site no dia 19/10. Eles devem ser copiados em papel timbrado da instituição e preenchidos para envio. O Anexo D é apresentado em formato Excel para facilitar o preenchimento e os cálculos. Não será fornecido mais nenhum modelo adicional.

57. No Tema Prioritário II – Manejo de Paisagem – temos que obrigatoriamente escolher uma linha temática de ação para o projeto? Explico: temos um amplo trabalho com Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade (Linha de Ação 2.3), e com Sistema Agroflorestais (Linha de Ação 2.4). Tenho que escolher um dos dois temas ou posso elaborar uma proposta que contemple as duas linhas de ação?
Resposta: São ações distintas: uma coisa é plantar, cultivar e manejar palmito juçara em um SAF (sistema de plantio) e outra coisa e comercializar/vender a palmeira ou produtos derivados (etapa posterior envolvendo eventuais beneficiamentos, comercialização, novos produtos…..). Se o projeto está na fase de implementar o SAF, a sugestão é que este seja direcionado para a ação *Sistema Agroflorestais *(Linha de Ação 2.4), caso as palmeiras já estejam na etapa de comercialização, a sugestão é inseri-lo na temática *Fortalecimento de Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade* (Linha de Ação 2.3).

58. No caso da Linha de Ação 2.4 – Sistemas Agroflorestais, o que o FUNBIO entende como Instituição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)? Objetivamente, tem que ter parceria com a EMATER ou organização semelhante? Tem que ser as instituições públicas ou pode ser apenas as ONGs e movimentos sociais?
Resposta: São interessantes, mas não excludentes, a cooperação com órgãos responsáveis pelas ATERs (federal ou estadual) bem como com outras entidades e movimentos de caráter semelhante ao TFCA.

59. Para cada projeto enviado, podem ser contempladas mais de uma linha temática, ou seja, podemos fazer um projeto, por exemplo, para a linha 2.3 (fortalecimento das cadeias produtivas) e ao mesmo tempo para a linha 2.4 (sistemas agroflorestais)? Ou cada projeto deve se enquadrar em apenas 1 linha dentro do tema escolhido?
Resposta: Quando ressaltamos que cada proposta deve ser direcionada para uma única Linha de Ação Temática, queremos frisar que uma mesma proposta não pode ser direcionada para mais de uma linha de ação temática. Vocês devem direcionar o projeto para a Linha de Ação Temática que for mais relevante para o projeto.

60. Este ano conseguimos a aprovação de um projeto no edital de Pagamento por Serviços Ambientais publicado pelo Funbio, que está em andamento. Sendo assim, há algum impedimento em enviarmos outro projeto para aprovação?
Resposta: Não há impedimento.

61. Esta claro que não admite um percentual em taxa administrativa da instituição proponente, porém gostaria de esclarecer se é possível acrescentar no orçamento despesas com o administrativo, como locação da sede e o pessoal administrativo-financeiro.
Resposta: Verifique no Edital os pontos 8.1 e 8.3. Portanto, despesas como despesas com o administrativo e locação da sede NÃO serão financiadas com recursos do edital. Mas poderão compor a contrapartida. Quanto ao pessoal administrativo-financeiro, poderão ser financiadas com recursos do edital, as despesas da equipe diretamente ligada ao projeto (salários e encargos devidamente comprovados no envio da proposta).

62. No item 14.3 um dos critérios eliminatórios é “respeitar os valores máximos estipulados”. Pergunto: que valores são esses? Qual o valor máximo por projeto? No edital aparece o valor total por tema mas não há indicação de valor máximo para projeto.
Resposta: Os valores são informados nos Anexos Temáticos (que são parte integrante da chamada de projetos), com outras informações relevantes.
O valor a ser solicitado por projeto, excluindo-se a contrapartida, é de no mínimo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e no máximo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

63. Podemos escrever para a linha temática “Recuperação de áreas degradadas”, buscando recuperar áreas degradas dentro de um Parque Estadual ? A institutição proponente já possui termo de parceria com esse Parque.
Resposta: Sim. Com relação à contrapartida de 20%, podem ser incluídos os salários das pessoas que irão fazer parte, mas não tem vinculação e não serão remunerados pelo projeto. No entanto, vocês devem pensar se o projeto for aprovado, como irão prestar conta desses recursos.

64. Os valores do financiamento para projetos vão até R$ 500.000,00. Estes valores são repassados anualmente ou é o máximo que será disponibilizado para cada projeto?
Resposta: O valor a ser solicitado por projeto, excluindo-se a contrapartida, é de no mínimo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e no máximo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

65. Gostaria de saber se a FUNBIO financia projetos no Peru?
Resposta: Esse Edital faz parte do Acordo TFCA feito com o Governo Brasileiro, que não financiará projetos fora do Brasil. No entanto, há acordos do tipo TFCA em vários países no mundo e no Peru também, administrado pelo Profonanpe – WWW.profonanpe.org.pe

66. Não vi vedação expressa quanto a participação de Escritórios de Advocacia no Edital publicado pelo Funbio.
É possível a nossa participação?
Resposta: O edital coloca como elegíveis uma lista, que não é meramente exemplificativa, mas que define quem é elegível para participar do processo.

Um escritório de advocacia é uma sociedade com finalidade lucrativa e não se encontra na listagem dos elegíveis que é:
5.1 São elegíveis como proponentes de projetos:

Organizações não governamentais brasileiras cuja missão institucional esteja vinculada ao meio ambiente, florestas ou povos indígenas, especialmente aquelas envolvidas em atividades de desenvolvimento, educação, pesquisa científica ou manejo florestal;

Associações ou outras instituições sem fins lucrativos que possuam em seus estatutos objetivos voltados ao meio ambiente, florestas ou povos indígenas, especialmente aquelas envolvidas em atividades de desenvolvimento, educação, pesquisa científica ou manejo florestal;

Instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos voltados para conservação da biodiversidade e/ou do meio ambiente. Caso universidades públicas desejem participar isso deve ser feito através de suas fundações.

No entanto, se o Escritório de Advocacia tiver parceria com alguma das instituições elegíveis e a parceira for a proponente para a execução do projeto ele poderá participar conforme a previsão no plano de trabalho a ser apresentado com a proposta.

67. Existe possibilidade de incluir no orçamento obras civis?
Resposta: As despesas elegíveis estão listadas no item 8 da Chamada (pg.13) e lá não constam obras civis. Por favor, restrinja-se ao item 8.1 e observe os itens 8.2 a 8.5 Ressaltamos a necessidade de ser observado o que diz no item 10 – “Não serão apoiados/financiados por esta Chamada”.