3ª Chamada de Projetos para a Conservação das Terras Indígenas Kayapó

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Chamada de Projetos para a Conservação das Terras Indígenas Kayapó

O objetivo desta Chamada é selecionar Projetos que promovam:

  1.  A melhoria da qualidade de vida dos índios Kayapó, por meio do desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis
  2.  A conservação e proteção da floresta e sua biodiversidade nas TIs Kayapó, em decorrência da melhoria da capacidade institucional das organizações locais e do apoio a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs)

Os projetos deverão estar inseridos nas seguintes Linhas de Ação:

  • Linha de Ação 1 – Atividades de monitoramento territorial: a proposta poderá apresentar ações que busquem consolidar a capacidade das comunidades Kayapó para o monitoramento, a proteção e o controle das terras indígenas, através da ocupação dos postos de vigilância, do apoio às expedições de vigilância, obtenção e interpretação dos dados de sensoriamento remoto sobre o desmatamento e de outras ameaças em tempo real, de sobrevoos para detectar invasões e atividades ilegais e de capacitação para formação de agentes socioambientais indígenas nas TIs Kayapó.
  • Linha de Ação 2 – Desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis: a proposta poderá apresentar atividades que visem a geração de renda para as comunidades por meio de alternativas econômicas sustentáveis, de baixo custo e baixa tecnologia, apoiando o levantamento de potencialidades de produtos extrativistas e capacitação para melhores práticas de coleta, manejo e processamento a fim de agregar valor aos produtos.
  • Linha de Ação 3 – Atividades de gestão ambiental: atividades de conservação e recuperação da biodiversidade e dos serviços ambientais; elaboração conclusão, atualização ou implementação de planos de manejo e de planos de gestão territorial e ambiental – PGTAs, ou apoio a etapas de elaboração de tais planos; proteção de mananciais; gestão de resíduos sólidos; dentre outras.
  • Linha de Ação 4 – Desenvolvimento de atividades de fortalecimento da representação política ou participação de representantes Kayapó em fóruns e instâncias voltadas à definição ou implantação de ações relativas aos Povos e Terras Indígenas: despesas para participação de representantes Kayapó em eventos, seminários, congressos e outros fóruns e instâncias de discussão, definição, planejamento e implantação de ações que objetivem assegurar estratégias de defesas de seus direitos, território e da biodiversidade nele contida. Poderão ser apoiados custos de logística, inscrição em eventos, capacitações, dentre outros.
  • Linha de Ação 5 – Atividades de administração e manutenção das organizações associadas às linhas de atuação 1, 2 e 3: a proposta poderá contemplar despesas recorrentes para custeio e manutenção da entidade no longo prazo e suas atividades, como apoio geral para reuniões anuais com participação de todos os membros do conselho da instituição, auditorias financeiras e outros requerimentos para que a organização possa atuar de forma transparente.

Todos os projetos precisam estar inseridos em uma ou mais linhas de Ação.