Primeira Área de Proteção Ambiental para manguezais do Brasil faz 40 anos

No dia Mundial de Proteção aos Manguezais (26 de julho), data criada para aumentar a conscientização sobre os riscos dos manguezais perderem sua capacidade de prover os serviços ambientais que oferecem, a criação da 1ª Área de Proteção Ambiental (APA) do Brasil, em Guapi-Mirim, no RJ, na Baía de Guanabara, é motivo de orgulho. A APA de Guapi-Mirim, abrange os municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo, e faz 40 anos em 2024. De lá pra cá muitas conquistas foram realizadas, algumas recentes com a chegada de recursos dos projetos Pesquisa Marinha e Pesqueira e Apoio a UCs, sob gestão do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e que fazem parte de uma  medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF. Primeira área de conservação de manguezal do país ganha melhorias Ajudando a proteger 14,3 mil hectares, a APA de Guapi-Mirim vai ganhar um novo espaço, anexo à sede da unidade, para realização de reuniões, oficinas e encontros de educação ambiental. O Espaço Manguezal também servirá como um centro de visitantes e abrigará uma exposição permanente sobre a região. A construção será feita com o objetivo de buscar equilíbrio térmico e iluminação natural que dispense o uso de ar-condicionado no dia a dia. Também terá reaproveitamento de água da chuva e destinação de efluentes para um biodigestor. Essas melhorias acontecem com recursos do Projeto Apoio a Unidades de Conservação, gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Também está prevista a implantação de uma trilha de visitação suspensa sobre o manguezal, que contribuirá para a integração dos visitantes com o ecossistema e o fortalecimento das ações de educação ambiental e sensibilização àquele ambiente. Biogás no quilombo colabora para conservação de área de manguezal Dentro dos limites da APA, em Magé, o Quilombo do Feital também foi beneficiado com recursos recebidos do Projeto Pesquisa Marinha e Pesqueira gerido pelo FUNBIO. A partir da iniciativa Guanamangue, desenvolvida pelo Instituto Onda Azul, hoje o quilombo conta com um biodigestor construído pelos próprios moradores do quilombo e de comunidades próximas. A partir dos recursos destinados à iniciativa, foi possível levar ao quilombo o curso prático com a participação de lideranças locais para a instalação do sistema, a produção de videoaulas para que esse conhecimento possa ser multiplicado e a assistência técnica de manutenção. Desde outubro de 2023, quando foi instalado, o sistema trata o esgoto dos sanitários, transformando a matéria orgânica em biogás, que é utilizado em uma cozinha do quilombo, gerando economia para as famílias. O apoio a ações como essas contribui para o equilíbrio entre a comunidade e o ecossistema, essencial para a conservação dos manguezais. Manguezal da Baía de Sepetiba ganha Observatório Socioambiental Outra importante área de manguezal do estado está na Baía de Sepetiba que, com aproximadamente 305 quilômetros quadrados, abrange três municípios litorâneos: Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. Com uma rede de proteção ativa, envolvendo comunidades de pescadores, pesquisadores, universidades e escolas na área, surgiu a ideia da construção coletiva do Observatório da Baía de Sepetiba. Com recursos do Projeto Pesquisa Marinha e Pesqueira  foi possível dar início ao mapeamento da Baía de Sepetiba para apresentação cartográfica dos problemas, das soluções e de outros pontos que contribuam para a gestão costeira e a proteção dos manguezais. A coordenadora do observatório, Catia Antonia da Silva, geógrafa e professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), conta que a comunidade pesqueira tinha uma demanda de um espaço destinado ao envio de denúncias sobre infrações presenciadas na região, como pesca ilegal ou derramamento de óleo. A partir dos recursos recebidos do Projeto Pesquisa Marinha e Pesqueira, foi criado um aplicativo para envio dessas denúncias. “Agora, quando o pescador vê uma ocorrência ele pode reportar diretamente pelo aplicativo, que possibilita notificar o local correto, com coordenada geográfica, e enviar imagens. Assim as denúncias, que são anônimas, podem ser armazenadas e ter o encaminhamento necessário para cada caso”, destaca Catia. Em uso desde 2022, o aplicativo foi elaborado de forma colaborativa com base em oficinas e conversas com 13 lideranças parceiras e é gerenciado pelo grupo de pesquisa. O uso é gratuito, basta baixar e se cadastrar. Hoje, está em processo de manutenção para atualizações e melhorias e a nova versão deverá ser lançada em agosto. Articulando o conhecimento científico e o etnoconhecimento dos povos tradicionais pesqueiros da região foi realizado também um acervo socioambiental, que em breve será lançado em livro, com informações sobre o local a partir de pesquisas minuciosas realizadas por mais de 35 pesquisadores de Geografia, Biologia e Química das Universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Federal Fluminense (UFF), entre outras. Quando gerenciados de forma sustentável, os manguezais têm um papel importante no armazenamento de água para alimentar os lençóis freáticos, no equilíbrio térmico e na qualidade do ar, disponibilização de nutrientes, como áreas de berçário de espécies marinhas e terrestres e também na retenção de sedimentos. Dados da Unesco mostram que um hectare de bosque de mangues é capaz de armazenar 3.754 toneladas de carbono, o equivalente ao emitido por 2.650 carros em um ano. Os manguezais funcionam como uma transição do meio marinho para o terrestre, tendo um papel social e ecológico essencial para o meio ambiente. São extremamente ricos em biodiversidade, abrigando espécies dos ecossistemas com os quais fazem fronteira, além dos animais e plantas comuns entre todos os mangues como uma variedade grande de moluscos e crustáceos que tem uma imensa importância comercial. Apesar de sua importância, os manguezais no Brasil são vulneráveis a uma série de ameaças provenientes da ação humana. Além de sua importância ambiental e cultural, eles são fonte de renda de muitas famílias na zona costeira brasileira. A conservação e a restauração dos manguezais são vitais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Esses ecossistemas não só protegem a biodiversidade e sustentam a pesca local, mas também são fundamentais para a resiliência das áreas costeiras frente ao aumento do nível do mar. O que poucas pessoas sabem é que os manguezais são ecossistemas costeiros essenciais que desempenham um papel crucial na proteção contra os danos físicos associados ao aumento do nível do mar, um problema que se torna cada vez mais real no Brasil e no mundo.

Procuradores estaduais lançam livro inédito em que debatem problemas e soluções para a Amazônia Legal

Em iniciativa inédita, integrantes do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA), lançaram hoje (03/07), na sede do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), em Brasília, o livro “Perspectivas jurídicas para um futuro sustentável: reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”. A obra expõe suas perspectivas para temas como mercado de carbono, segurança pública, conversão de multas e unidades de conservação no livro. "O livro remete à proposta de proatividade: encontrar soluções e caminhos. Para isso, são fundamentais pessoas, instituições e conhecimento", diz Rodrigo Fernandes das Neves, Procurador do Estado do Acre e Presidente do FOPEMA. O lançamento faz parte da iniciativa Diálogos pelo Clima que, desde 2022, visa engajar diferentes profissionais que atuam no Sistema de Justiça Brasileiro no tema das mudanças climáticas e do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado. O objetivo é trazer um entendimento jurídico sobre ações e consequências das mudanças climáticas e possíveis soluções para enfrentar o problema. “Essa cooperação entre diferentes organizações, movidas pelo objetivo comum de conservação e desenvolvimento sustentável, constitui um inestimável avanço para a compreensão mais clara e o direcionamento mais efetivo de obrigações legais para a mitigação das mudanças climáticas”, explica a Secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá. "O combate ao desmatamento e às mudanças climáticas é uma parte crucial da parceria bilateral entre a Noruega e o Brasil. O projeto COPAÍBAS (do qual faz parte Diálogos pelo Clima) corresponde a um esforço significativo neste sentido, trabalhando não só na região amazônica, como também no Cerrado. Para a Noruega, essa parceria é de extrema relevância", disse o Embaixador da Noruega no Brasil, Odd Magne Ruud. Um dos temas centrais da publicação está relacionado ao avanço do crime organizado nos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso). Procurador pelo estado do Amazonas e chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Daniel Viegas é um dos autores sobre o assunto e defende a ampliação do diálogo entre as secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública como fator fundamental para a elaboração de ações de combate ao narcotráfico, à grilagem, à exploração de madeiras sem licenciamento e ao garimpo ilegal. Outro ponto importante destacado pelos procuradores estaduais é viabilizar juridicamente políticas públicas de desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. Esse aspecto é ressaltado no artigo sobre Unidades de Conservação, que tem como um dos autores o procurador no Estado de Rondônia Antônio Isac Nunes Cavalcanti de Astrê. A ele e a Daniel Viegas, se unem Rodrigo Neves (Acre), Daniel Nóbrega (Maranhão), Tátilla Pamplona (Pará), Thiago Emanuel Oliveira (Tocantins), Júlia Gruppioni Passos (Rondônia), dentre outros. “O livro permite contextualizar temas imprescindíveis à redução do desmatamento e às mudanças climáticas na Amazônia. A publicação ajuda ampliar o conhecimento promovido nos ciclos de debates estabelecidos dentro do Diálogos pelo Clima, servindo como referência para outras ações existentes e como obra de consulta para quem atua nessa área. Os assuntos destacados são transversais e permitem uma visão profunda sobre os desafios e as soluções apontadas pelo FOPEMA”, explica a gerente de Projetos do FUNBIO Andréa Mello. A publicação traz, para cada capítulo, a legislação existente sobre o tema em cada um dos nove estados da Amazônia Legal. "O lançamento deste livro é um marco para o que a gente mais precisa na Amazônia: a colaboração" Marcello Brito, Secretário Executivo do CAL A iniciativa Diálogos pelo Clima faz parte do Programa COPAÍBAS — Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado, que tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.

Em iniciativa inédita, COPAÍBAS apresenta primeiro roteiro metodológico para Plano de Proteção de Unidades de Conservação

O Parque Estadual Veredas do Peruaçu (MG) é uma Unidade de Conservação que não possui plano de ação ou documento que possibilite estratégias metodológicas de eixos de atuação como fiscalização, vigilância, sensibilização e monitoramento. Mas, isso não é uma exceção. Das 21 Unidades de Conservação apoiadas pelo Programa COPAÍBAS, 18 não possuem metodologias para aprimorar estratégias de acordo com as suas características de gestão e de localidade. Para Laissa Viana, representante do O Parque Estadual Veredas do Peruaçu (MG), a criação de um inédito Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Proteção para Unidades de Conservação (UCs) será uma importante ferramenta para que os gestores possam sistematizar e organizar melhor as informações estratégicas e agir de forma mais eficaz no monitoramento e fiscalização das UCs. A oficina para orientação e elaboração de um documento, encomendado pelo Programa COPAÍBAS, foi apresentado, entre os dias 24 e 26 de junho, a 18 gestores de parques estaduais parceiros nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Maranhão, em oficina realizada no Parque Estadual Serra de Caldas Novas (GO). O objetivo do Roteiro é ter um modelo padrão que seja um referencial para que os gestores comecem a fazer o seu planejamento em seus respectivos estados. “Essa iniciativa é extremamente inovadora. Não havia roteiro metodológico para a implantação do Plano de Proteção. É algo que não existe nem em nível federal, que conta com 340 UCs”, explica o consultor Marcos Pinheiro. O Roteiro Metodológico estabelece um processo padronizado no trabalho de proteção e pode auxiliar o órgão gestor estadual a ter uma visão estratégica sobre cada Unidade a partir de um critério claro e palpável. É feito um diagnóstico amplo sobre a unidade, como o propósito de criação dela, os acessos, capacidade administrativa, infraestrutura e mapeamento dos crimes que são cometidos dentro ou no entorno das UCs e das ameaças aos recursos naturais. Após esse processo, são estabelecidas as estratégias para evitar danos às Unidades. Thamiris Lopes Chaves, analista ambiental do Instituto Estadual de Floresta (IEF-MG), adiantou que 10 parques do estado devem entregar, até o fim de 2024, Planos de Proteção. “Além do ganho inerente para as UCs que vão elaborar o Plano, institucionalmente a gente avança também nos planejamentos específicos que compõem o portfólio que engloba o Plano de Manejo das unidades”, ressalta. A oficina reuniu gestores e representantes do parques estaduais de Águas do Cuiabá (MT), Águas do Paraíso (GO), Araguaia (GO), Botumirim (MG), Caminho dos Gerais (MG), Grão Mogol (MG), Lagoa do Cajueiro (MG), Mirador (MA), Serra das Araras (MG), Serra do Cabral (MG), Serra Dourada (GO), Serra Nova e Talhado (MG), Terra Ronca (GO), Verde Grande (MG), Veredas do Peruaçu (MG), Veredas do Acari (MG) e Refúgio de Vidas Silvestre (REVIS) Corixão da Mata Azul (MT).