Funbio

O que é

A compensação ambiental é uma importante fonte de recursos complementares para a conservação da biodiversidade no Brasil estabelecida pela Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC (sistema Nacional de Unidades de Conservação). Ela é estipulada pelo Licenciamento Ambiental, um instrumento de gestão pública que controla o impacto de atividades econômicas sobre o meio ambiente. No estado do Rio de Janeiro, empresas solicitam o licenciamento ao órgão responsável – Diretoria de Licenciamento Ambiental/Instituto Estadual do Ambiente (Dilam/Inea), que por sua vez estabelece a obrigação, com base no estudo de impacto ambiental.

A partir disso a empresa tem 3 opções: (1) executar diretamente; (2) contratar outra instituição e (3) aderir ao FMA/RJ.

Ao optar pelo FMA/RJ, a empresa é desonerada da responsabilidade de executar os recursos da compensação ambiental e o depósito confere a quitação da obrigação legal ao empreendedor.

O FMA/RJ foi desenhado pelo Funbio em 2009, a partir de uma demanda da secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, com base na experiência prévia na gestão do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). O mecanismo constitui um modelo para o efetivo uso de recursos de compensações ambientais em unidades de conservação (UCs) do estado com transparência e governança.

De 2009 a 2016, o Funbio foi o gestor financeiro e operacional da primeira fase do mecanismo. Com o término do convênio, a SEA/RJ abriu um chamamento público, que contemplava a separação entre gestor operacional e financeiro. O Funbio foi selecionado como gestor operacional e o Bradesco como gestor financeiro. O novo acordo prevê, além de recursos oriundos de compensações ambientais, doações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), de obrigação de restauração florestal e de outras fontes.

Resultados

Desde a sua criação, o FMA/RJ já apoiou 48 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, municipais e federais no Rio de Janeiro: 13 de Uso Sustentável e 35 de Proteção Integral, totalizando uma área de cerca de 490 mil hectares. O valor total alocado em projetos, no período de março de 2010 a dezembro de 2015, foi de cerca de R$ 154 milhões, dos quais cerca de R$ 98 milhões já foram executados.

Leia o nosso Relatório Anual e saiba mais sobre as atividades do Funbio no Mecanismo Fundo Mata Atlântica