Compras e contratações

22/04/2022 Aberta

Funbio seleciona consultor pessoa física para subsidiar a elaboração do Plano de Manejo de Espécies e Hábitat do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, localizado no estado do Maranhão, no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar.

Região: Território nacional
Data Limite: 06/05/2022

O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão.

Desde 2017, o PEM do Parcel de Manuel Luís é uma das 30 UCs apoiadas pelo Projeto GEF-Mar, contribuindo para a consolidação do Sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCP) do Brasil. Com área de 45.237,9 ha, o PEM do Parcel de Manuel Luís foi criado pelo Decreto Estadual nº 11.902 de 11 de junho 1991, onde foi considerado que os recifes de corais constituem bancos genéticos marinhos de primordial importância biológica, científica e econômica; que o Parcel Maranhense de Manuel Luís configura o maior banco de corais da América do Sul, constituindo a mais relevante matriz de espécies marinhas; e a necessidade de preservação desse patrimônio dos graves impactos ambientais provocados por poluição de hidrocarbonetos e pesca predatória.

Por fim, cabe ao que interessa ao presente TdR a contratação de especialista que tenha o conhecimento e habilidade em elaborar um Plano de Manejo de Espécies e Hábitat para o PEM do Parcel de Manuel Luís que traduza os anseios e o planejamento presente no Plano de Manejo da UC, uma vez que foi exaustivamente trabalhado em oficinas de planejamento participativo.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida consultores PF que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (TdR), com fins de subsidiar a elaboração do Plano de Manejo de Espécies e Hábitat do Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís, que se manifestem até o dia 06 de Maio de 2022, enviando seus currículos por e-mail para Flávio Miguel, e-mail: flavio.miguel@funbio.org.br, CC para procurement@funbio.org.br e tendo como assunto  “Plano de Manejo de Espécies” e indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo as qualificações e experiências descritas no item 9 “Qualificação PF” do TdR nº 2021.1221.00050-7.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o currículo dos candidatos.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Especificação técnica / TDR