O Projeto “Implementação de Projetos de Educação Ambiental e Geração de Renda para as Comunidades Pesqueiras da Região Norte do Estado do Rio de Janeiro” visa atender às obrigações de natureza compensatória no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 13 em setembro de 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo – ANP e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Este é um dos projetos implementados no âmbito do TAC que objetiva promover a conservação da biodiversidade na zona costeira e marinha do estado do Rio de Janeiro; o uso sustentável dos recursos pesqueiros e o fortalecimento da pesca artesanal como estratégia de longo prazo para contribuir para a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade, por meio da implementação de projetos de educação ambiental e geração de renda. Como objetivo específico, este projeto prevê o apoio a ações de educação ambiental e geração de renda para as comunidades pesqueiras dos municípios litorâneos do entorno da Baía de Guanabara, e das Regiões dos Lagos e Norte Fluminense.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida consultores individuais, pessoa física, que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência N° 2020.0124.00044-6 que se manifestem até às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2020, com o preenchimento do formulário online no endereço http://bit.ly/37qakZI e o envio do currículo para [email protected] com cópia para [email protected] , com o assunto “Consultor Educação Ambiental – SEU NOME E SOBRENOME”.

Os currículos devem ser enviados exclusivamente em .pdf conforme modelo do Anexo 1 ao TdR e serão avaliados e selecionados conforme perfil no item 7 do TdR.

Não avaliaremos currículos enviados por e-mail sem o preenchimento do formulário online.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

Somente será contatado para a próxima fase, o perfil que atender plenamente ao indicado no TdR.

O resultado final do processo será informado nessa chamada.