O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas interessadas em participar do processo seletivo que se manifestem demonstrando que são qualificadas para realizar levantamento de dados conforme TdR para a revisão do Plano de Manejo Esec do Rio Roosevelt.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor, encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aquelas que forem relacionadas com o TdR 2019.1023.00037-5).  

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse

2. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, que deve ter pelo menos 05 anos de atuação, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados com planejamento ambiental

3. Experiência específica (mínimo de 2 (dois) anos de atuação em UCs)

Destacar separadamente na tabela abaixo as experiências em planejamento ambiental e/ou manejo de UCs, especialmente na elaboração de planos de gestão de unidades de conservação.

4. Declaração de equipe

Neste momento somente apresentar uma Declaração de que, se vier a ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência nos produtos requeridos, conforme requerido no item 11 do TdR.

5. Declaração do representante legal:

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica:

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

6.1.  Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)

6.2.      Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;

6.3.    Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

As organizações selecionadas durante a fase de manifestação de interesse receberão pedido de proposta do Funbio.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes do Funbio através do método SBQC, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 06 de Agosto de 2020, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse – Revisão do Plan de Manejo Esec do Rio Roosevelt – NOME da Organização”, no seguinte endereço eletrônico:

[email protected]  c.c. para:  [email protected]

O Funbio entrará em contato somente com as empresas selecionadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.