Compras e contratações

16/07/2021 Aberta

Funbio seleciona pessoa jurídica para adaptação de projeto executivo para construção da sede, fiscalização do cercamento e da obra de construção da sede no Parque Estadual da Ponta da Tulha no âmbito do Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul.

Região: Nordeste
Data Limite: 30/07/2021

O TCSA Porto Sul, firmado pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual da Bahia, homologado em 17 de outubro de 2019, foi celebrado com o Estado da Bahia (representado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia (SEMA-BA) e Casa Civil), a mineradora BAMIN, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e o Município de Ilhéus-BA.

Seu objetivo é assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região de instalação do Porto Sul, por meio de ações integradas destinadas a prevenir, em escala de paisagem, danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis decorrentes da implantação do empreendimento.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas que tenham interesse nos trabalhos descritos na Especificação Técnica n° 2021.0416.00008-7 a apresentarem proposta com fins de Contratação de serviço PJ para Adaptação/Compatibilização de projeto executivo para construção da sede administrativa do Parque Estadual da Ponta da Tulha (PEPT) e fiscalização da execução do serviço de cercamento dos limites da área do PEPT e da obra de construção de sua sede administrativa.

O prazo para recebimento de propostas é até o dia 30 de julho de 2021 as 18 horas (horário de Brasília).

Maiores detalhes para preparação e envio das propostas constam na documentação anexa.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Especificação técnica / TDR