Funbio

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[:pt]Referência na viabilização dos recursos estratégicos e soluções para a conservação da biodiversidade.[:en]Benchmark in enabling strategic resources and solutions for the conservation of biodiversity.
Referência na viabilização dos recursos estratégicos e soluções para a conservação da biodiversidade.

Missão 

Aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Funbio, é uma associação civil sem fins lucrativos, que iniciou sua operação em 1996. É um mecanismo financeiro inovador, criado para desenvolver estratégias que contribuam para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Ao longo dos seus 19 anos de operação, o Funbio atua como parceiro estratégico do setor privado, de diferentes órgãos públicos estaduais e federais e da sociedade civil organizada.

Essas parcerias viabilizam os investimentos socioambientais das empresas e a redução e mitigação de seus impactos, bem como o cumprimento de suas obrigações legais. Na esfera pública, visam consolidar políticas de conservação e viabilizar programas de financiamento ambiental.

Em 19 anos de atuação foram:

  • US$ 579,3 milhões administrados*
  • 235 projetos apoiados de 170 instituições
  • 292 Áreas Protegidas (incluindo todas as categorias de Unidades de Conservação), representando cerca de 39% da superfície protegida do Brasil.

 *Este valor é a soma de todos os contratos assinados pelo Funbio desde o início da sua operação, convertendo os contratos a dólares com a taxa da data do último dia do mês de assinatura dos contratos. Contratos assinados em dólares tiveram seus valores mantidos. 

O Funbio está estruturado em três áreas:

Unidade de Doações Nacionais e Internacionais

Representam uma importante fonte de recursos para projetos de conservação ambiental. Estima-se que, só em 2013, o valor disponibilizado por agências bi e multilaterais e fundações para doações e empréstimos a projetos de conservação no Brasil chegava a R$ 1 bilhão. O próprio Funbio foi criado em 1995 por meio de um acordo multilateral, com uma doação do Global Environment Facility (Fundo Global para o Meio Ambiente – GEF), um dos maiores financiadores de projetos ambientais no mundo, criado em 1991 pelo Banco Mundial.

Na área de Doações Nacionais e Internacionais do Funbio estão reunidos projetos financiados por recursos com origem em doações privadas, acordos bi e multilaterais assinados com o governo brasileiro.

O Funbio atua na elaboração, gestão e/ou também na execução dos recursos. Entre os projetos gerenciados estão o Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), maior programa de proteção de florestas tropicais do mundo, e o Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), que aumentará de 1,5% para 5% a superfície marinha e costeira protegida do Brasil. A gestão dos projetos é feita segundo regras específicas dos contratos firmados com os doadores.

Atividades:

  • Elaboração e construção de projetos e programas;
  • Operação e execução de programas e fundos;
  • Financiamento de projetos por meio de chamadas;
  • Gestão financeira de projetos;
  • compras e logística;
  •  Sistemas para planejamento e gestão de projetos;
  • Gestão dos ativos de fundos com finalidade socioambiental;
  • Sistematização de informações e bases de dados. (SIG)

Unidade de Obrigações Legais

Recursos privados com origem em obrigações legais constituem importante, porém ainda pouco utilizada fonte para a conservação ambiental e ações relacionadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Tais fontes têm origem em danos ambientais ou em atividades causadoras ou potencialmente causadoras de significativo impacto ao meio ambiente, tais como processos de licenciamento, fiscalização, ou até mesmo o ajuizamento de ações civis públicas, que geram obrigações de compensação ou reparação, formalizadas por meio de termos de compromisso ou termos de ajuste de conduta (TACs).

Estima-se que, no país, o valor apenas de compensações ambientais federais se aproxime de R$ 1 bilhão. A ele, somam-se os recursos de, entre outros, TACs, conversão de multas, condicionantes de licença ambiental. O trabalho do núcleo de Obrigações Legais permite acessar e agilizar o uso de tais recursos, com vistas a alcançar a eficácia em sua utilização de forma eficiente e transparente, em consonância com a legislação, as recomendações do TCU, e as ações reparatórias e de conservação determinadas pelo Ministério Público em TACs.

Entre os mecanismos financeiros implementados destaca-se o Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA/RJ), que viabiliza o uso de recursos de compensações ambientais em unidades de conservação do estado. Desde a sua criação, o FMA/RJ já apoiou mais de 40 unidades de conservação estaduais, municipais e federais do Rio de Janeiro. O valor alocado é superior a R$ 140 milhões, dos quais mais de R$ 80 milhões já foram executados.

Atividades:

  • Elaboração e construção de projetos e programas;
  • Operação e execução de programas e fundos;
  • Financiamento de projetos por meio de chamadas;
  • Gestão financeira de projetos;
  • compras e logística;
  •  Sistemas para planejamento e gestão de projetos;
  • Gestão dos ativos de fundos com finalidade socioambiental;

Unidade de Projetos Especiais

A área de Projetos Especiais trabalha no diagnóstico do ambiente financeiro e no desenho de mecanismos e ferramentas que viabilizam o acesso a novas fontes e a fontes de acesso limitado para projetos de conservação. As estratégias propostas contemplam não apenas a priorização e o acesso às fontes, como também a sustentabilidade financeira dos projetos.Esse trabalho é desenvolvido com o apoio financeiro de doadores. A unidade presta também serviços de consultoria ambientais para o setor empresarial, na elaboração de processos de planejamento territorial que maximizem os benefícios socioeconômicos e ambientais oriundos dos empreendimentos. Entre os produtos desenvolvidos pela unidade de Projetos Especiais está o Fundo da Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro (FMA/RJ), que viabilizou o acesso de recursos privados oriundos de compensações ambientais do estado. Esses valores representam importante fonte extra-orçamentária para projetos ambientais.

Outros trabalhos realizados pela área são estudos sobre o ambiente financeiro de sistemas de áreas protegidas – custos, fontes, evolução, tendências. E, também, o desenho de fundos estaduais, entre eles o recém-lançado Fundo Amapá, que destinará recursos às áreas protegidas do estado. O núcleo inclui ainda a área de capacitação de fundos ambientais, que promove o partilhamento de informações e conhecimento sul-sul entre instituições da América Latina, do Caribe e da África

. O grupo realiza um intensivo trabalho com outros fundos ambientais da América Latina e do Caribe por meio da RedLAC, e com fundos africanos por meio da Rede Café. Com isso, experiências bem-sucedidas realizadas num país podem ser estendidas a outros.

Atividades:

  • Mapeamento e análise de agendas, demandas, e atores para subsidiar intervenções territoriais
  • Análise do ambiente financeiro para projetos: demanda por financiamento de longo prazo, lacuna de financiamento, mapeamento e priorização de fontes potenciais de recursos, e estratégia de financiamento
  • Maximização do acesso a recursos existentes e desenvolvimento de novas fontes
  • Desenvolvimento de mecanismos financeiros (fundos)
  • Estudos para a articulação de políticas, programas e projetos
  • Desenvolvimento de iniciativas para projetos de REDD+
  • Desenvolvimento de mecanismos de repartição de benefícios para REDD+
  • Discussão de políticas públicas para mudanças climáticas
  • Capacitação e assistência técnica para iniciativas de REDD+