Em um momento estratégico, marcado pela preparação para a COP30 em Belém, a sustentabilidade das Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia é um tema central. Gestores envolvidos diretamente na implementação do Programa ARPA apontam para uma estratégia de atuação em duas frentes: o fortalecimento da gestão participativa no território e a garantia da autonomia e eficiência da gestão. 

A gestão cotidiana das UCs enfrenta pressões diretas, como o desmatamento e a grilagem, que exigem respostas práticas. A consolidação das áreas protegidas, nesse contexto, depende fundamentalmente do fortalecimento das comunidades locais. 

Naiara Bezerra da Silva, Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Sena Madureira, no Acre, destaca que a transformação efetiva se origina no nível local. 

“As pressões externas […] só deixam de ser pesadelos quando se transformam em chamadas à ação coletiva”, afirma Naiara. “Acredito que as ferramentas mais eficazes nascem da combinação entre o fortalecimento das comunidades locais, a gestão participativa dos territórios e o reconhecimento dos modos de vida tradicionais como pilares da conservação.” 

A gestora ressalta que programas estruturantes como o ARPA, embora cruciais, fornecem a base para a transformação, que é consolidada pelo engajamento comunitário. “Os programas como o ARPA nos oferecem as bases financeiras e institucionais, mas o que transforma de fato é o enraizamento local: quando o morador se reconhece como guardião da floresta e entende que o futuro dela é também o seu”, defende.  

Essa transformação, detalha Naiara, passa por “educação ambiental de base comunitária, assistência técnica continuada” e, fundamentalmente, por um novo modelo de governança: “A floresta se mantém em pé quando há escuta, decisão compartilhada e sentimento de pertencimento.” 

Essa abordagem é a base da ampla capilaridade do programa. Atualmente, o ARPA apoia 120 Unidades de Conservação na Amazônia Legal, abrangendo mais de 62 milhões de hectares. Esse suporte se traduz diretamente no fortalecimento da governança local, na estruturação de conselhos gestores, beneficiando milhares de famílias que vivem nas UCs ou em seu entorno. A iniciativa busca assegurar que a conservação gere renda e autonomia, consolidando na prática a perspectiva de “enraizamento” defendida pela gestora. 

A COP30 como plataforma estratégica 

A realização da 30ª Conferência das Partes (COP30) da ONU em Belém (PA), em 2025, representa uma oportunidade sem precedentes para posicionar a Amazônia e suas áreas protegidas no centro do debate climático global. O evento reunirá delegações de quase 200 países, focando em temas como o combate ao desmatamento, financiamento climático e o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais.  

Para Grayton Toledo, analista de meio ambiente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP) e membro da Comissão de Gestores do Programa ARPA, este é o momento de projetar globalmente a importância das UCs. 

“Estamos diante de um momento histórico. A Amazônia, há décadas vista como fronteira de exploração, precisa agora ser reconhecida como a fronteira da esperança climática”, declara Toledo. 

Segundo o gestor, o legado da conferência deve ser uma mudança de paradigma no reconhecimento das Unidades de Conservação. “O legado que esperamos da COP 30 é claro: que ela marque a virada definitiva do olhar global e nacional sobre as UCs — para pilares estratégicos na luta contra a crise climática”, afirma. “Elas não são apenas áreas delimitadas em mapas. São barreiras reais contra o desmatamento, fontes de biodiversidade, sumidouros de carbono”. 

Grayton Toledo ressalta, no entanto, que o reconhecimento internacional deve ser acompanhado de financiamento e protagonismo local. 

“É urgente que esse reconhecimento venha acompanhado de financiamento climático robusto e acessível”, diz. “Falo dos povos indígenas, das comunidades ribeirinhas, dos extrativistas, dos quilombolas. […] Povos da floresta que não apenas resistem — eles conservam. E devem ser tratados não como beneficiários passivos, mas como agentes centrais da conservação e do clima”, aponta. 

O desafio da sustentabilidade financeira e governança Pós-2039  

O horizonte de 2039 marca a transição do Programa ARPA, que foi desenhado para garantir a sustentabilidade de longo prazo das UCs. A estratégia do Fundo de Transição do programa é, justamente, realizar o repasse desses compromissos financeiros para os governos federal e estaduais. A partir daí, a sustentabilidade financeira das UCs dependerá de novas estratégias a serem empreendidas por esses governos e pela própria gestão das unidades.

No entanto, a garantia da proteção no longo prazo levanta questões sobre a autonomia institucional para além do mecanismo do fundo. Para Grayton Toledo, a resposta reside no fortalecimento da “governança financeira”. 

“O pilar central desse processo deve ser o fortalecimento da governança financeira e da capacidade de execução de recursos de múltiplas fontes que nossas UCs têm (ou podem ter) acesso”, explica o gestor. O objetivo é “assegurar que as UCs tenham condições reais de planejar, criar, executar e prestar contas de forma eficiente”, diz.  

O ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia é um projeto do Governo do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem o FUNBIO como gestor e executor financeiro. É financiado com recursos de doadores internacionais e nacionais, entre eles o governo da Alemanha por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), o Global Environment Facility (GEF) por meio do Banco Mundial, a Fundação Gordon and Betty Moore, a AngloAmerican e o WWF.