Desde 2014, o maior caranguejo semiterrestre da costa brasileira – que pode chegar a 11cm – amargou um novo título: naquele ano, o Cardisoma guanhumi passou a figurar na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), devido ao excesso de pesca e, principalmente, pela perda de habitat. Como consequência imediata, sua captura foi proibida no Brasil. E, de repente, milhares de comunidades tradicionais, do Sul ao Nordeste do país, que tinham no guaiamum uma importante fonte de proteína e de renda passaram a estar na ilegalidade.

Embora fizesse sentido para a conservação da espécie, a medida restritiva pegou muita gente de surpresa. As famílias afetadas pressionaram o poder público e a tensão só começou a baixar em 2018, quando o governo publicou uma Portaria Interministerial que autorizava a exploração da espécie por populações tradicionais – e apenas em unidades de conservação de uso sustentável, que segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), são áreas cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parte de seus recursos naturais. Para iniciar as capturas, porém, cada UC deveria construir um Plano de Gestão Local (PGL) estabelecendo regramentos para licença de pesca, monitoramento de captura e proteção de seu habitat.

Porém, um detalhe quase passou despercebido: as Áreas de Proteção Ambiental (APA) não estavam incluídas na Portaria. E isso só foi corrigido no último mês de abril, quando o MMA atualizou a legislação e passou a incluir as APAs como unidades de conservação onde a captura do guaiamum também pode ocorrer por meio dos PGL. A mudança veio após a reivindicação de famílias que sempre cataram o caranguejo na APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, localizada na parte central costeira do estado do Rio de Janeiro. E elas ganharam força com o Projeto Guaiamum – Bioecologia e Etnoconhecimento para a Conservação, que fez parte do Projeto de Apoio à Pesquisa Marinha e Pesqueira.

“Os dados que levantamos no Projeto Guaiamum serviram para embasar e convencer o MMA a mudar a legislação, incluindo as APAs entre as unidades de conservação que podem executar um PGL. Essa luta serviu não só para a APA do Rio São João: favoreceu todas as comunidades que estão dentro de Áreas de Proteção Ambiental no país, e que agora podem fazer seu PGL para espécies ameaçadas”, explica o biólogo Márcio Luis Chagas Macedo, conhecido como Morcego.

Gestão local

O Plano de Gestão Local da APA do Rio São João teve sua primeira publicação no final de 2022. E foi naquele contexto que surgiu o Projeto Guaiamum. “A iniciativa veio justamente da necessidade de se aprimorar o PGL da APA do Rio São João que estava em andamento. Aquela é uma área do Rio de Janeiro que ainda tem bastante guaiamum. Além disso, existem ali comunidades tradicionais que dependem desse recurso e, desde 2014, tentavam sair da ilegalidade”, diz Eduardo Vianna de Almeida, coordenador científico da iniciativa e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Fizemos um raio-x do animal naquela região, tentando levantar o máximo de dados possível para dar ao órgão ambiental a possibilidade de elaborar um PGL bem robusto”, diz o pesquisador da UFRJ. O trabalho teve a Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento (FECD) como gestora financeira e envolveu quatro laboratórios do Instituto de Biologia da UFRJ, além da participação de mais cinco instituições de pesquisa nacionais e internacionais.

Esta força-tarefa permitiu o levantamento de informações sobre abundância, distribuição, período reprodutivo, diversidade genética e dados que mostravam um perfil preciso de quem, onde e quanto se pesca do guaiamum naquela área. Ao cruzar as informações científicas com aquelas coletadas nas conversas com os pescadores, a equipe do projeto constatou uma profunda intimidade com a espécie. “Houve uma coincidência de mais de 90% entre o conhecimento tradicional e o científico”, aponta Morcego.

A partir dos dados de abundância e de zonas exploradas, por exemplo, o PGL definiu duas áreas de exclusão permanente da pesca – onde ficou proibida a captura do caranguejo – e outras três áreas onde ela poderá ocorrer de forma rotativa, para que se permita a recuperação da espécie de tempos em tempos.

Outros dados relevantes que ainda não estavam consolidados na publicação do PGL serão incluídos na atualização do plano, que deve ocorrer até 2027. É o caso do defeso do guaiamum, cuja legislação federal atualmente impede a captura do caranguejo entre os meses de outubro e fevereiro em todo o país. Com a pesquisa e os apontamentos dos comunitários, porém, constatou-se que o período reprodutivo na APA da Bacia do Rio São João tem ocorrido aproximadamente de fevereiro a junho. “Ali, o processo reprodutivo é mais intenso justamente quando o defeso está terminando. Então nossa recomendação é que este período seja alterado”, explica Eduardo. Os cientistas acreditam que essas diferenças no calendário podem estar relacionadas à grande extensão da costa brasileira e às condições ambientais encontradas em cada região.

Outro processo importante estimulado pelo Projeto Guaiamum também está prestes a ganhar contornos oficiais: o ICMBio está se organizando para iniciar o monitoramento do guaiamum por meio do Programa Monitora, que faz parte do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal (PAN Manguezal). “A APA do Rio São João será a primeira UC a trabalhar com o guaiamum no Monitora. Nosso projeto foi o embrião desse processo: por conta do monitoramento que fizemos e das relações que construímos, os catadores hoje estão muito mais receptivos a esse tipo de atividade”, diz Morcego.

A ideia é que os próprios pescadores e catadores realizem um automonitoramento, registrando informações de duas naturezas. Uma delas é socioeconômica, e busca compreender melhor quem são as famílias que dependem da captura do guaiamum e qual  a importância da atividade para seus modos de vida. A outra está diretamente relacionada à atividade de captura, registrando, por exemplo, a quantidade de animais capturados, os locais utilizados, o número de armadilhas, o tempo dedicado à atividade e os custos envolvidos na pescaria.

As mudanças, portanto, estão em andamento. Se antes a carência de informações sobre o guaiamum deixava as famílias de pescadores sem grandes horizontes para essa atividade tradicional, agora um novo tempo começa a emergir. “Ficamos muito satisfeitos e emocionados, pois conseguimos conciliar duas coisas: a conservação de uma espécie ameaçada e o direito das pessoas continuarem usando um recurso como já fazem há séculos”, diz Eduardo de Almeida. “A sensação é de dever cumprido”.