Compras e contratações

11/06/2019 Aberta

Chamada de interesse para contratação de empresa especializada na implantação e operação de sistema informatizado e integrado de cartões alimentação com chip para UCs na Amazônia

Região: Norte
Data Limite: 24/06/2019 | Nova Data Limite: 08/07/2019

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e terminou em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o ARPA espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas que fornecem cartão alimentação com chip e possuem sistema informatizado à manifestar interesse através de portfólio com a descrição de seus serviços até a data de 08/07/2019. Não é necessário enviar proposta de valor, será solicitada em outra etapa do processo.

Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação e operação de sistema informatizado e integrado de cartões alimentação com chip, deverá ter senha eletrônica individualizada por cartão (vinculado a Unidade de Conservação) que permita a utilização dos recursos em estabelecimentos credenciados em todo o Brasil, principalmente nas localidades onde estão as Unidades de Conservação contempladas com o Programa ARPA.

Descrição:

Fornecimento de cartão alimentação, por Unidade de Conservação, com chip e senha individual por usuário que contemplem supermercados, açougues, mercearias, e quaisquer outros estabelecimentos que forneçam e trabalhem com gêneros alimentícios.

O cartão deverá ser entregue a cada um dos gestores e vinculados a cada uma das Unidades de Conservação, todos autorizados e informados pelo contratante.

O consumo deverá ser monitorado para emissão de relatórios mensais pela contratada para o contratante através da plataforma da operadora do cartão, discriminado por Unidade de Conservação, as datas dos gastos, a identificação do estabelecimento e o total gasto por cada cartão alimentação.

Estes relatórios deverão estar identificados com nome de cada Unidade de Conservação, sendo a fonte pagadora o Fundo Brasileiro para Biodiversidade – FUNBIO.

A operadora do cartão deverá ter estabelecimentos cadastrados nos municípios que atendam às demandas de serviço das Unidades de Conservação. Segue, anexo I, lista das 117 UCs do ARPA e seus municípios mais próximos.

O contrato será celebrado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, com recursos do Programa ARPA– (contrato TF 018151) e deverá ter vigência de 4 anos, podendo ser aditado conforme acordo entre as partes.

As manifestações de interesse devem ser encaminhadas por e-mail para marcos.pereira@funbio.org.br com cópia para procurement@funbio.org.br e conter no assunto “ARPA – Cartão Alimentação – Manifestação de interesse – NOME da sua empresa”

Especificação técnica / TDR