Compras e contratações

19/08/2019 Prorrogada

Funbio contrata empresa especializada na prestação de serviços topográficos, tais como: medição, demarcação, inclusive com abertura de picadas na REBIO do Rio Trombetas.

Região: Norte
Data Limite: 02/09/2019 | Nova Data Limite: 20/09/2019

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e terminou em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o ARPA espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas que tenham interesse nos trabalhos descritos na especificação técnica n° 2019.0527.00011-7, que se manifestem enviando para Willian Edgard e-mail: willian.edgard@funbio.org.br, C.C. para procurement@funbio.org.br e tendo como assunto  “Demarcação REBIO Trombetas” e indicando o NOME DA EMPRESA”.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

  1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse para os serviços mencionados na especificação técnica.

  1. Dados Gerais


          Da habilitação da empresa

Apresentar Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com a última alteração, devidamente registrada, em se tratando      de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de Diretoria em exercício, de modo a comprovar que em seu rol de atividades consta pelo menos uma das atividades listadas a seguir.

  • georreferenciamento;
  • cartografia / agrimensura;
  • fotogrametria / aerolevantamentos;
  • geodésia / topografia;
  • cadastro (urbano/rural/multifinalitário)
  • geoprocessamento / geomática / sensoriamento remoto.
  • Comprovação de que o Proponente possui em seu quadro técnico responsável habilitado tecnicamente, credenciado pelo INCRA, em situação regular junto à entidade profissional competente (CREA), mediante apresentação de comprovante para credenciamento no INCRA, Registro no CREA, e de Carteira de Trabalho, ficha de registro de empregado, ou contrato de prestação de serviços;
  • Certificado de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no qual deve constar, no mínimo, a Razão Social, seu endereço, número e data de Registro no CREA, as atividades da Empresa e os Responsáveis Técnicos registrados. O Certificado deverá vir acompanhado de prova de que se encontra atualizado.
  • Cartão do CNPJ.
  1. Outras informações que achar necessário inserir, correlatas ao serviço.
  1. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta a equipe campo e escritório conforme composição, dimensionamento e a qualificação descrita no ITEM 5.4 da Especificação Técnica.

  1. Declaração do representante legal:

 

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos estabelecido nos Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do FUNBIO

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.    

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Especificação técnica / TDR