Compras e contratações
Funbio contrata empresa especializada na prestação de serviços topográficos, tais como: medição, demarcação, inclusive com abertura de picadas na REBIO do Rio Trombetas.
O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).
A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e terminou em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.
Até 2039, o ARPA espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.
O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas que tenham interesse nos trabalhos descritos na especificação técnica n° 2019.0527.00011-7, que se manifestem enviando para Willian Edgard e-mail: [email protected], C.C. para [email protected] e tendo como assunto “Demarcação REBIO Trombetas” e indicando o NOME DA EMPRESA”.
As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo:
Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse
- Carta de manifestação
Carta endereçando a manifestação de interesse para os serviços mencionados na especificação técnica.
- Dados Gerais
Da habilitação da empresa
Apresentar Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor com a última alteração, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhadas de prova de Diretoria em exercício, de modo a comprovar que em seu rol de atividades consta pelo menos uma das atividades listadas a seguir.
- georreferenciamento;
- cartografia / agrimensura;
- fotogrametria / aerolevantamentos;
- geodésia / topografia;
- cadastro (urbano/rural/multifinalitário)
- geoprocessamento / geomática / sensoriamento remoto.
- Comprovação de que o Proponente possui em seu quadro técnico responsável habilitado tecnicamente, credenciado pelo INCRA, em situação regular junto à entidade profissional competente (CREA), mediante apresentação de comprovante para credenciamento no INCRA, Registro no CREA, e de Carteira de Trabalho, ficha de registro de empregado, ou contrato de prestação de serviços;
- Certificado de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no qual deve constar, no mínimo, a Razão Social, seu endereço, número e data de Registro no CREA, as atividades da Empresa e os Responsáveis Técnicos registrados. O Certificado deverá vir acompanhado de prova de que se encontra atualizado.
- Cartão do CNPJ.
- Outras informações que achar necessário inserir, correlatas ao serviço.
- Declaração de equipe
Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta a equipe campo e escritório conforme composição, dimensionamento e a qualificação descrita no ITEM 5.4 da Especificação Técnica.
- Declaração do representante legal:
Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.
Data: Dia/Mês/Ano
[Nome e Assinatura representante Legal]
O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos estabelecido nos Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do FUNBIO
O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.
O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.
Especificação técnica / TDR