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Compras e contratações

26/08/2026 Aberta

Funbio publica Carta Convite para a contratação de serviço especializado de pessoa jurídica para elaboração do Projeto de Educação Ambiental e Comunicação (PEAC), de forma participativa, com o objetivo de orientar a atuação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSBd), no âmbito da legislação vigente.

Região: Território nacional
Data Limite: 21/09/2026

Projeto: COPAÍBAS

Protocolo: 2026.0706.00014-0

Cotação nº: 0129-08/26

Convite nº: 185/2026

Objeto: O objetivo geral desta contratação de consultoria é realizar a “Elaboração do Projeto de Educação Ambiental e Comunicação (PEAC), de forma participativa, com o objetivo de orientar a atuação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSBd), no âmbito da legislação vigente”.

A construção do PEAC deve considerar, em especial, o artigo 11 da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 que dispões sobre os objetivos da UC-Parque Nacional, as diretrizes e orientações contidas na Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental (ENCEA), assim como todos os princípios contidos no artigo 4° da Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999 e objetivos fundamentais elencados no artigo 5° da referida Lei, com ênfase no estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social. 

Data e horário limite para cadastro, acolhimento de propostas e envio demais documentos solicitados na carta convite: 21/09/2026 às 17:00h

 O processo de contratação será conduzido na Plataforma de Compras do Funbio, de acordo as instruções da Carta Convite em anexo.

Obs: Caso a empresa já esteja cadastrada na Plataforma de Compras do Funbio, deverá verificar se está cadastrada na “categoria de produto” identificada na Carta Convite.

A seleção seguirá a modalidade de contratação de Serviço Especializado Pessoa Jurídica, de acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.

Maiores detalhes para preparação e envio das propostas constam na documentação anexa.

É de suma importância a leitura completa da carta convite e anexos.

Especificação técnica / TDR