Compras e contratações

21/06/2022 Aberta

Funbio seleciona consultoria pessoa jurídica para realizar diagnóstico da situação jurídica, fiscal e contábil das associações indígenas de base, beneficiárias do Subprograma Territórios Indígenas, promovendo orientações técnicas e de assessoramento às mesmas, no âmbito do Programa REM-MT.

Região:
Data Limite: 04/07/2022

O Projeto REDD Early Movers Mato Grosso (REM Mato Grosso) consiste na remuneração sobre resultados (ex-post) de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. A contribuição financeira será provida pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW) e o objetivo superior do Projeto enfoca a redução significativa de emissões oriundas do desmatamento no Estado.

A gestão do Projeto é compartilhada entre o FUNBIO e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT-MT). A SEMA-MT-MT é a Entidade Executora e responsável pela gestão técnica-administrativa do Projeto, gerindo a arranjo institucional local em MT para a consecução do programa. O FUNBIO, como Agente Financeiro, é o responsável pela gestão financeira do Programa, contratações e aquisições.

O Funbio, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham ao menos 03 anos de experiência na área de assessoria jurídica, fiscal e contábil de associações comunitárias e/ou de associações indígenas, que manifestem interesse demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados a elaborar os serviços solicitados no Termo de Referência (TdR) nº 2022.0328.00043-0.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 04 de julho de 2022, devidamente identificados no assunto como “REM MT – Manifestação de Interesse – Diagnósticos institucionais e o NOME da organização“, para Willian Edgard, e-mail: willian.edgard@funbio.org.br, cc para procurement@funbio.org.br.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2022.0328.00043-0).

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

  1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse

  1. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

  1. Experiência específica

Destaque e indique na tabela abaixo as experiências correlatas ao TdR, que demostre pelo menos 3 anos em Elaboração de Protocolos de Consulta, junto a povos indígenas e/ou comunidade tradicionais:

Período do Serviço, Contrato, ou Projeto

(Início e fim)

Contratante / Cliente Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto Nome e telefone do contato para verificação da informação Valor Global do Serviço, Contrato ou Projeto Principais atividades realizadas e produtos entregues Área geográfica de atuação (Município e Estado)

(acrescentar linhas, se necessário)

  1. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 5 do TdR.

  1. Declaração do representante legal:

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante legal]

  1. ANEXAR o Cartão do CNPJ.
  2. Associação/Consórcio

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

  • Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação,  bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)
  • Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;
  • Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, com Diretrizes do KfW Banco Alemão de Desenvolvimento, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o perfil das organizações.

O Funbio entrará em contato solicitando a proposta somente com as organizações que forem selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Especificação técnica / TDR