Compras e contratações

17/01/2019 Aberta

Funbio seleciona empresas para levantamento de informações visando a criação de Unidade de Conservação Estadual no Marajó Central – PA, no âmbito do Programa Arpa

Região: Norte
Data Limite: 04/02/2019

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e terminou em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o ARPA espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas interessadas em participar do processo seletivo que se manifestem demonstrando que são qualificadas para realizar o levantamento das informações necessárias que visem a criação de Unidade de conservação Estadual no Marajó Central – PA.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o solicitante apenas deseja conhecer o potencial e o currículo das empresas interessadas. Não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados no momento da elaboração da proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para maria.bernadette@funbio.org.br, com cópia para procurement@funbio.org.br,  identificados como “Manifestação de Interesse_ Criação UC estadual Marajó Central _o NOME da sua organização” até o dia 04/02/2019.

As empresas devem demonstrar experiência: (i) de no mínimo 5 anos em trabalhos de consultoria em projetos ambientais; (ii) trabalhos com levantamentos relacionados no TdR na Região Amazônica; (iii) desejável experiência na área denominada Marajó Central.

Devem também apresentar uma declaração, informando que caso venha a ser selecionada para a apresentação de proposta garantirá a equipe necessária, com formação adequada, experiência para os trabalhos requeridos, conhecimento na área geográfica de atuação específica do TdR e das condições locais.

O processo será conduzido em acordo a Politicas para Contratações e Aquisições do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas, em número que varia entre três e seis.

O nome do contratado será divulgado nessa chamada ao fim do processo.

Especificação técnica / TDR