O Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo tem como fonte de recurso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Projeto tem como principal objetivo a realização de atividades que visem a consolidação e/ou implantação de nove Unidades de Conservação costeiras e estuarinas.

Como gestor operacional do programa, o Funbio solicita que  escritórios / empresas que tenham interesse em participar do processo de seleção de consultoria PJ para elaboração de projeto executivo da reforma na sede administrativa da Unidade de Conservação Estação Ecológica Tupinambás, manifestem seu interesse e enviem i) o portfólio ou currículo onde conste de forma detalhada trabalhos de mesma natureza; (ii) declaração da própria empresa, assinada pelo seu representante legal onde a mesma declara que atenderá a todos os critérios de habilitação apresentados no item 5 do TdR, ver em anexo; e (iii) Prova de inscrição no CNPJ.

As propostas somente serão solicitadas na fase seguinte, após análise dos portfólios das empresas.

A manifestação de interesse, devidamente embasada, deverá ser enviada por E-MAIL até o dia 21 de janeiro de 2019, para:  Maria Bernadette Lameira, através do e-mail [email protected] , C.C. para [email protected], sendo o assunto do e-mail “Manifestação de Interesse – Projeto Executivo_ ESEC Tupinambás.”

O processo de seleção será conduzido na modalidade “Seleção Baseada na Qualidade e Custo”, conforme procedimentos de contratação descritas no manual operacional do Funbio.

O Funbio entrará em contato solicitando as propostas somente com as empresas selecionadas para a próxima fase.

O resultado final será divulgado nesta chamada, ao fim do processo de seleção.