O Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo tem como fonte de recurso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Projeto tem como principal objetivo a realização de atividades que visem a consolidação e/ou implantação de nove Unidades de Conservação costeiras e estuarinas.

Como gestor operacional do programa, o Funbio solicita que  escritórios / empresas que tenham interesse em participar do processo de seleção para a elaboração do Projeto Executivo para a construção e implantação de trilha,  passarela suspensa e outras intervenções  em área de conservação “APA de Guapi-Mirim”, manifestem seu interesse e enviem i) o portfólio ou currículo onde conste de forma detalhada trabalhos de mesma natureza; (ii) declaração da própria empresa, assinada pelo seu representante legal onde a mesma declara que atenderá a todos os critérios de habilitação apresentados no item 5 do TdR, ver em anexo; e (iii) Prova de inscrição no CNPJ.

As propostas somente serão solicitadas na fase seguinte, após análise dos portfólios das empresas.

A manifestação de interesse, devidamente embasada, deverá ser enviada por E-MAIL até o dia 20 de dezembro de 2018, para:  Maria Bernadette Lameira, através do e-mail [email protected] , C.C. para [email protected], sendo o assunto do e-mail “Manifestação de Interesse – Projetos Executivos_ APA Guapimirim.”

O processo de seleção será conduzido na modalidade “Seleção Baseada na Qualidade e Custo”, conforme procedimentos de contratação descritas no manual operacional do Funbio.

O Funbio entrará em contato solicitando as propostas somente com as empresas selecionadas para a próxima fase. O resultado final será divulgado nesta chamada, ao fim do processo de seleção.