Compras e contratações

23/09/2022 Prorrogada

Funbio seleciona pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria especializada para elaboração de estudo sobre Sistemas Lêntico e Lótico no PE da Lagoa do Açu e entorno com vistas à definição de vazão ecológica

Região: Nordeste
Data Limite: 06/10/2022 | Nova Data Limite: 24/10/2022

O Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB) visa o fortalecimento de Unidades de Conservação federais e estaduais (Componente 1), a melhoria da qualidade de vida de comunidades pesqueiras (Componente 2) e o apoio à pesquisa e à conservação da biodiversidade (Componente 3). Os recursos financeiros desta iniciativa são oriundos de uma medida compensatória estabelecida no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado em 25 de março de 2021 entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, com a interveniência do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, instituição responsável pela gestão financeira e operacional do Projeto TAC ALSUB e CONTRATANTE deste processo de seleção.

O Funbio convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência em elaboração de estudo sobre Sistemas Lêntico e Lótico que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar os serviços.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR 2022.0727.00062-0, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

  1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.

  1. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

  1. Experiência específica

Apresentar detalhadamente a experiência da empresa em atividades e projetos pretéritos semelhantes, na forma que segue:

Período do Serviço, Contrato ou Projeto

(Início e fim)

Contratante / Cliente Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto Nome e  telefone do contato para verificação da informação Principais atividades realizadas e produtos entregues Área geográfica de atuação (Município e Estado)

(acrescente linhas, se necessário)

  1. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 6 do TdR.

  1. Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

  1. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

  1. A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
  2. Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
  3. Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
  4. As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
  5. Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.
  6. Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 24 de outubro de 2022,  devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_Sistemas Lêntico e Lótico e nome da proponente”, para o seguinte endereço: jose.mauro@funbio.org.br, com cópia para procurement@funbio.org.br.

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Especificação técnica / TDR