Compras e contratações

19/08/2022 Aberta

Funbio seleciona pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria especializada para revisão do Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro.

Região: Norte
Data Limite: 01/09/2022

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e está previsto para terminar em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência e demonstre de forma objetiva e clara que são qualificados para realizar a revisão e atualização de dados, informações, diagnósticos, zoneamentos, regras de uso, programas e medidas de gestão do Plano de Gestão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Negro, que abrange os municípios de Manacapuru, Iranduba e Novo Airão, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

  1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio

  1. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR 2022.0331.00059-4.

  1. Experiência específica

Apresentar detalhadamente experiência conforme o item 14 do TdR, na forma que segue:

Nome e breve descrição do Serviço/Contrato Período do Serviço/Contrato – (início: mês / ano) – fim: mês / ano) Contratante / Cliente Principais atividades e Produtos Entregues Valor Global do Serviço, Contrato ou Projeto Nome e telefone do contato para verificação da informação Área geográfica de atuação (Município,  Estado ou Bioma)
   
   
             

(Acrescente linhas, se necessário)

  1. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 14 do TdR.

  1. Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

  1. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

  1. A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
  2. Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
  3. Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
  4. As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
  5. Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica_Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 01 de Setembro de 2022,  devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Consultoria PJ – ARPA-FT – Revisão do Plano Gestão da RDS Rio Negro e nome da proponente”, para o seguinte endereço: willian.edgard@funbio.org.br , c.c. para procurement@funbio.org.br

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de solicitação de proposta.               

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Especificação técnica / TDR