O TAC Frade tem como objetivos específicos a conservação da biodiversidade no litoral, o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o fortalecimento da pesca artesanal e educação ambiental. O FUNBIO, desde 2016, vem implementando o “Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas dos estados do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP)”, como uma das medidas compensatórias do TAC Frade. Trata-se de aplicação de recursos visando apoiar a estruturação de UCs que protegem e conservam ecossistemas estuarinos e marinhos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, regiões abrangidas pelo TAC Frade. (https://tacfrade.org.br/projetos/)

A APA da bacia do rio São João/Mico Leão Dourado localiza-se na região das baixadas litorâneas, no Estado do Rio de Janeiro, e abrange os municípios de Araruama, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim. A vegetação, de maneira mais ampla, corresponde à Floresta Ombrófila Densa, e suas diferentes formações associadas à variação de altitude, e, além disso, as formações com influência fluviomarinha (manguezais e área de transição). Os manguezais foram bastante degradados em toda a região, existindo ainda um manguezal significativo na região da foz do rio São João. As áreas que sofrem influência salina, estima-se que adentrem ao continente, seguindo o curso do rio São João, por aproximados 15 km. Associadas a estas áreas ocorrem espécies que dependem total ou parcialmente do ambiente salino, e práticas produtivas associadas a estas espécies.

O Funbio, como executor do Programa, convida consultores pessoa física que tenham em seu escopo experiência profissional em assessoria de comunicação, planejamento e execução de ações de comunicação social das Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Mico-leão-dourado, a manifestarem interesse até o dia 31 de julho de 2025, demonstrando de forma objetiva e clara, através de envio de seu currículo, que são qualificados para executar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR) nº 2025.0211.00074-2.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail para [email protected], aos cuidados de Flávio Miguel, tendo como assunto “Comunicação NGI ICMBio Mico-leão-dourado” e indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Para esta consultoria não serão enquadradas Microempreendedor Individual – MEI

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo as qualificações e experiências descritas no item 6 “Qualificação profissional” do TdR nº 2025.0211.00074-2, a saber.

Critérios classificatórios:

Formação Acadêmica (Eliminatório):

· Graduação na área de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Marketing e Propaganda ou áreas correlatas, há, no mínimo, 5 anos.

Experiência Profissional:

· Três anos de experiência com trabalhos relacionados à comunicação social, especialmente com redação de textos, produção gráfica, gerenciamento de sites e redes sociais.

· Conhecimento e experiências demonstradas através de projeto, publicação ou produto diretamente relacionado ao tema ou que possua alguma interface com o tema, experiência acerca de elaboração de planos de Comunicação Social, e experiência em trabalhos na área ambiental ou socioambiental.

· Conhecimentos e experiências relacionadas na área de abrangência do NGI ICMBio Mico-leão-dourado (municípios de Rio das Ostras, Macaé, Casimiro de Abreu, Araruama, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Cabo Frio e Rio Bonito) e à área ambiental serão considerados diferenciais, tendo peso maior no momento de avaliação das propostas.

O currículo deverá ser elaborado especificamente para esta contratação, não devendo ser apresentado em formato lattes nem possuir mais de 5 páginas. O descumprimento dessas instruções poderá levar à eliminação do proponente.

Obs: Detalhar as experiências e o período. A semelhança entre as experiências e as atividades e temas propostos neste Termo de Referência poderá ser levada em conta.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o objetivo é analisar tecnicamente os currículos dos candidatos.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Para acessar o TdR clique aqui