Compras e contratações

30/11/2023 Aberta

O Funbio seleciona pessoa jurídica para construção de proposta de monitoramento participativo e de plano específico da pesca, no âmbito do projeto TAC ALSUB

Região: Sudeste
Data Limite: 14/12/2023

O Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB) visa o fortalecimento de Unidades de Conservação federais e estaduais (Componente 1), a melhoria da qualidade de vida de comunidades pesqueiras (Componente 2) e o apoio à pesquisa e à conservação da biodiversidade (Componente 3).

O FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é a instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do programa TAC ALSUB e também pelas aquisições e contratações para a implementação do projeto.

O Funbio convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência em construção de proposta de monitoramento participativo e de plano específico da pesca junto a pescadores artesanais,  que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar os serviços.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 14 de dezembro de 2023, (14 dias contando a data de publicação) devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Proposta de monitoramento participativo  + nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR 2023.11009.00038-4seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1.            Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio

2.            Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3.             Experiência específica

A instituição deverá ter ao menos 02 (dois) anos de experiência com atividades e projetos pretéritos semelhantes aos descritos no termo de referência, envolvendo gestão de comunidades tradicionais e pescadores.

Período do Serviço, Contrato ou Projeto

(Início e fim)

Contratante / Cliente

Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto

Nome e  telefone do contato para verificação da informação

Principais atividades realizadas e produtos entregues

Área geográfica de atuação (Município e Estado)

(acrescente linhas, se necessário)

4.            Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 8 do TdR.

5.            Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6.            Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

a)        A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;

b)           Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;

c)            Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;

d)           As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;

e)           Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

f)            Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes à prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC).

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA / TDR

(Atenção para inserir no TdR o número do Protocolo e não inserir dados de contato do responsável técnico)

Especificação técnica / TDR