O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

O FUNBIO, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu
escopo a atuação correlata a manifestarem interesse até o dia 11 de Abril de 2023, demonstrando
de forma objetiva e clara que são qualificados para realizar os ser viços descrito no Termo de
Referência (TdR) nº2019.0326.00079-9.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse – ARPA – Projeto Executivo Resex Verde para Sempre – NOME da organização”, no seguinte endereço: [email protected] , c.c. para [email protected]

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor
Individual – MEI.

As instituições que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo,
estritamente, o modelo abaixo (por favor, encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e
apenas aqueles relacionados com o TdR).

Modelo de Apresentação de Manifestação de Interesse:

1. Carta de Manifestação

Carta endereçando a Manifestação de Interesse

2. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência Específica

Experiência na elaboração de Projetos Executivo.

        (acrescentar linhas, se necessário)

4. Anexar Registro e Certidão de Regularidade junto ao CREA ou CAU
5. Declaração do Representante Legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

1. Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar).
2. Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;
3. Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

As organizações selecionadas durante a fase de manifestação de interesse receberão pedido de proposta do Funbio.

O Funbio entrará em contato somente com as empresas selecionadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, através de SBQC, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.