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Funbio seleciona consultoria PF para elaboração do Plano Integrado de Proteção do Mosaico do Baixo Rio Negro

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e está previsto para terminar em 2017. Para a terceira fase que vai durar de 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% o financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 114.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida consultores individuais, pessoa física, que se manifestem até o dia 05 de Outubro de 2017, demonstrando através de seus currículos que são qualificados para executar os serviços abaixo:

  • Realizar uma análise dos planos de proteção existentes das Unidades de Conservação do MBRN quanto às ameaças identificadas, estratégias de ação, diferenças e lacunas de conhecimento comparativas.
  • Pesquisar e indicar outras propostas de proteção integrada de grandes extensões territoriais.
  • Realizar um diagnóstico sobre a dinâmica do desmatamento, focos de calor e uso da terra na região do MBRN entre 2007 e 2017.
  • Realizar articulação com os poderes públicos dos municípios inseridos na área do MBRN
  • sensibilizando sobre as questões do Mosaico e buscando apoio para a proteção das nunidades de conservação.
  • Planejar, em conjunto com organizações governamentais e sociedade civil, ações para o fortalecimento e a integração da proteção no território do MBRN, com foco no controle do fogo e desmatamento.
  • Promover a participação de comunidades, lideranças e jovens na elaboração, divulgação e implementação do Plano de Proteção do MBRN.

Os currículos deverão ser enviados por e-mail para jose.mauro@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de Interesse – Consultoria PF – Plano Integrado de Proteção do Mosaico do Baixo Rio Negro – Nome completo do consultor” e paginados.

Somente serão selecionados para participação no processo, os currículos que cumprirem com os requisitos abaixo.

A consultoria pessoa física deverá apresentar os seguintes requisitos:

  • Profissional de nível superior, com Mestrado (desejável).
  • Experiência em coordenação de planos de manejo ou gestão, planos de uso e/ou planos de proteção, com atuação comprovada.
  • Experiência de trabalho em ferramentas de gestão integrada (Mosaicos de Áreas Protegidas, Reservas da Biosfera, Corredores Ecológicos) a nível nacional;
  • Experiência mínima de 5 anos em coordenação de projetos socioambientais em Unidades de Conservação da Amazônia;
  • Experiência em geoprocessamento;
  • Experiência (desejável) em facilitação, moderação de conflitos e busca por entendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo desta consultoria;
  • Habilidade para redigir documentos, relatórios e elaborar banco de dados;

O processo será conduzido em acordo ao Manual para Contratações e Aquisições do Funbio, disponível no site do Funbio.

Os recursos para pagamento dos serviços advêm do contrato assinado entre o KFW e o Funbio para a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) fase II.

O Funbio entrará em contato, com os candidatos cujos currículos atenderem aos requisitos acima infomado.

O nome do selecionado será divulgado nessa chamada ao fim do processo.