Realizada na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na quinta-feira (4), a 12ª Negociação Intergovernamental Alemanha-Brasil sobre Cooperação para Desenvolvimento Sustentável trouxe como novidade a previsão de aporte de 15 milhões de euros para o mecanismo indígena Vítuke até junho de 2026. O recurso para o mecanismo financeiro é proveniente do Ministério da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) do país europeu por meio do banco KfW. Na ocasião, o governo alemão também anunciou a continuidade do financiamento do programa Direitos Territoriais, com a injeção de 1,6 milhão de euros, o que impacta diretamente em iniciativas conduzidas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O MPI está sendo contemplando em duas frentes na cooperação com a Alemanha: uma de cooperação técnica e outra de cooperação financeira. A cooperação técnica, já em andamento com o BMZ, visa ao fortalecimento institucional do MPI e a implementação de políticas públicas.

Já a cooperação financeira, uma novidade para o MPI, é operacionalizada por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como agente executor do projeto Vítuke, lançado oficialmente em novembro pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). O anúncio foi feito durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30. O objetivo do fundo é a transferência direta de recursos para territórios indígenas.

O acordo em negociação destaca-se por ser o primeiro com aporte direto de um governo estrangeiro para o desenvolvimento local de comunidades indígenas do Brasil, aprofundando uma parceria histórica. Atualmente, a ata do acordo está em fase final de revisão pelos ministérios e órgãos envolvidos de ambos os países. Após concluída a revisão, o documento seguirá para assinatura no âmbito do Ministério das Relações Exteriores de ambos os países, cabendo a formalização final aos chefes do Executivo.

A diretora do Departamento de Justiça Climática, Elis Nascimento, e o diretor do Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, Bruno Potiguara, ambos da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), representaram a pasta na reunião de cooperação Brasil-Alemanha para o desenvolvimento sustentável.

Em discurso, a diretora afirmou que a Alemanha se consolidou como um parceiro fundamental, presente nas três principais iniciativas de financiamento para políticas indígenas: o mecanismo financeiro indígena Vítuke; o fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF); e o Compromisso de Posse da Terra.

Segundo Elis, o lançamento do Vítuke em Belém representa um marco histórico, um símbolo para alertar que a agenda climática global só terá sucesso com a participação plena e protagonista dos povos indígenas. “O mecanismo é descrito como uma estratégia de Estado inovadora e de longo prazo, destinada a garantir a proteção contínua e resiliente das Terras Indígenas, complementando iniciativas existentes e superando lacunas geográficas e operacionais na gestão territorial”, afirmou.

“Para assegurar a operação eficiente, segura e transparente do fundo, a gestão ficará a cargo do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), instituição citada pela sua experiência de 30 anos e acreditação por organismos internacionais. A governança do Vítuke prioriza o protagonismo indígena, com um conselho deliberativo de maioria indígena, a participação do MPI e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e um comitê de doadores para transparência”, acrescentou.

“A criação conjunta do mecanismo com representantes indígenas tem sido uma etapa fundamental para o seu sucesso. Por meio do Vítuke, será possível o acesso de recursos oriundos de novas fontes, o que dará mais robustez ao financiamento de projetos, diz Rosa Lemos de Sá, Secretária-geral do FUNBIO.

O projeto tem potencial para apoiar 128 terras indígenas, abrangendo 100 milhões de hectares e beneficiando mais de 280 mil pessoas ao longo de 15 anos. Ao final, a diretora agradeceu ao governo alemão, em especial ao BMZ, ao banco KfW e à agência GIZ de Cooperação Alemã pela parceria estratégica.

Bruno Potiguara destacou a importância da cooperação alemã para o Brasil durante a reunião intergovernamental. “O apoio da Alemanha e de outros países foi fundamental para a criação de novos mecanismos de financiamento que coloquem o protagonismo dos povos indígenas e a gestão de seus territórios como pauta central”.

Potiguara enfatizou que a criação do Ministério dos Povos Indígenas fortalece a governança territorial, permitindo uma atuação mais efetiva na entrega de políticas públicas voltadas para as comunidades indígenas.

O representante BMZ, Yohannes Haas, também se pronunciou durante a reunião e saudou os esforços do atual governo do Brasil para fortalecer a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) por meio deste novo mecanismo.

“Acreditamos que esta iniciativa representa um passo significativo para assegurar o uso sustentável e a proteção desses territórios. Concordamos que os territórios indígenas e os povos que neles vivem têm um papel crucial na conservação da natureza, e queremos sublinhar que este novo mecanismo possibilita o fluxo de financiamento diretamente para organizações e redes indígenas. Para nós, este é um aspecto fundamental.”

A diretora de Justiça Climática apontou a sinergia entre os projetos Guardiões da Floresta (apoiado pela Iniciativa Climática Internacional – IKI) e a extensão do projeto Direitos e Territórios (apoiado pelo BMZ), ambos representados pela agência de cooperação alemã GIZ, como o motor técnico da parceria. Segundo ela, essas iniciativas preparam o terreno para que investimentos financeiros de maior escala, como os do fundo Vítuke, alcancem impacto real nas comunidades.

Ao abordar preocupações legítimas com segurança e o aumento das invasões territoriais, Elis afirmou que a cooperação técnica se torna ainda mais estratégica nesta frente.

“O fortalecimento do Programa de Proteção aos Territórios Indígenas (PPTI) foi apresentado como uma resposta robusta para mitigar riscos e garantir segurança a lideranças e defensores de direitos humanos e do meio ambiente. O novo aporte financeiro permitirá, segundo ela, escalar atividades e iniciar formalmente o PPTI, em complementaridade com o projeto Guardiões da Floresta – que já atua em monitoramento territorial, segurança alimentar, geração de renda e valorização de saberes indígenas.

O fundo foi apresentado pelo MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), no dia 18 de novembro, no painel “PNGATI e Justiça Climática: a importância da gestão ambiental e da demarcação das Terras Indígenas no Brasil como estratégias de mitigação e adaptação climáticas”, promovido na Zona Azul da Conferência.

O fundo vai contribuir para estruturar os mecanismos diretos de financiamento dos Povos Indígenas, como a PNGATI e a aplicação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), entre outros, para gestão dos territórios e execução dos projetos de gestão ambiental.
O Banco Mundial, o Ministério para Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) por meio do KFW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha) e a Fundação Gordon & Betty Moore foram anunciados como os primeiros doadores da iniciativa que objetiva mobilizar, inicialmente, cerca de R$ 550 milhões para os povos indígenas (originários). Os valores divulgados durante o evento foram: 15 milhões de euros do Ministério de Cooperação e Desenvolvimento BMZ, por meio do KFW, Banco de Desenvolvimento da Alemanha; 10 milhões de dólares da Fundação Gordon & Betty Moore;  4 milhões de dólares do Banco Mundial (doação planejada: tem a intenção, mas não está formalizada ainda).

A iniciativa foi pensada, criada e estruturada conjuntamente pelo MPI e pelo movimento indígena por meio de suas organizações de representação como a APIB, ANMIGA, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), entre outras. A gestão do Vítuke será do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o desenho do mecanismo teve o apoio do Bezos Earth Fund e da Re:wild.

O nome Vítuke significa “nosso” na língua terena, como sinal de que a governança sobre esses recursos precisa permanecer nas mãos dos povos indígenas. Assim como as demarcações dos territórios indígenas avançaram na COP 30, as ações do ministério incluem também a gestão destes territórios a partir de seus povos, como prevê a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI, criada em 5 de junho de 2012, por meio do Decreto 7.747.