O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e terminou em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o ARPA espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas interessadas em participar do processo seletivo que se manifestem demonstrando que são qualificadas em Elaborar o Plano de Gestão para RDS Puranga Conquista e para Revisar o Plano de Gestão do Parque Estadual Rio Negro Setor Sul/AM.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o solicitante apenas deseja conhecer o potencial e o currículo das empresas interessadas. Não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados no momento da elaboração da proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para [email protected] com cópia para [email protected],  identificados como “Manifestação de Interesse_ Plano de Gestão RDS Puranga Conquista e PE Rio Negro Setor Sul_o NOME da sua organização” até o dia 03/07/2019.

Devem também apresentar uma declaração informando que, caso venha a ser selecionada para a apresentação de proposta, garantirá a equipe necessária, com formação adequada, experiência para os trabalhos requeridos, conhecimento na área geográfica de atuação específica do TdR e das condições locais.

O processo será conduzido em acordo a Politicas para Contratações e Aquisições do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas, em número que varia entre três e seis.

O nome do contratado será divulgado nessa chamada ao fim do processo.