O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio é a instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do TCSA Porto Sul, por meio da aquisição e contratação de bens e serviços. Nesse contexto, convidamos as empresas interessadas na execução da obra de cercamento dos limites do Parque Estadual da Ponta da Tulha, Ilhéus-BA (2021.0525.00011-8) a manifestarem interesse em participar do processo de seleção.

O Parque Estadual Ponta da Tulha (PEPT) está inserido na Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada, localizado na região Litoral Sul do Estado da Bahia e possui área de 1.703,9076 ha. Tem como objetivo proteger os ecossistemas naturais da Mata Atlântica, espécies da fauna e da flora.

OS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS ABRANGERÁ:

O PEPT tem 25,799 km (vinte e cinco quilômetros e setecentos e noventa e nove metros) de perímetro, dos quais, 7,983 km (sete quilômetros e novecentos e oitenta e três metros) devem ser cercados com alambrados, e os demais 17,816 km (dezessete quilômetros e oitocentos e dezesseis metros), com arame.

1. Abertura de aceiros;
2. Abertura de picadas;
3. Demolição das cercas existentes;
4. Instalação de alambrados;
5. Instalação de portões;
6. Cercamento com mourões e arame liso;
7. Limpeza final com descarte de entulhos. O entulho deverá ser descartado em local apropriado para descarte.

ACESSO

O acesso ao PEPT é facilitado, por estar inserido dentro do município de Ilhéus – BA, às margens da rodovia BA 001.

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

As empresas que tenham interesse em participar do processo de seleção, devem, por e-mail, enviar material que demonstre sua qualificação para desempenhar os serviços, conforme abaixo, para cadastro em nossos sistemas:

1. Cartão CNPJ
2. Portfólio ou currículo da empresa
3. Registro expedido pelo CREA e/ou CAU da circunscrição da contratada, válido na data da apresentação da manifestação.
4. Atestados de capacidade técnica, ART ou contratos firmados pela contratada que demonstrem experiência na execução de cercamento de grandes áreas.
5. Indicação do Responsável técnico, de nível superior, que virá a responder pela execução dos serviços de acordo com o dispositivo na Resolução n° 218 do CONFEA, 29 de junho de1973.
6. CAT – Certidão de Acervo Técnico do profissional responsável técnico

O Funbio aguardará as manifestações de interesse até o dia 28 de junho de 2021.

As manifestações, acompanhadas da documentação acima, devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [email protected] com cópia para [email protected]

Posteriormente o Funbio entrará em contato através de sua Plataforma de Compras, solicitando as propostas. Nessa ocasião, além do fornecimento dos dados técnicos (projeto, memorial descritivo, planilha de custo de materiais, proposição de cronograma físico financeiro) e das condições comerciais, será agendada uma visita de campo obrigatória e solicitados os seguintes documentos de habilitação:

• Prova de inscrição no CNPJ, onde a principal atividade econômica esteja relacionada a obras de construção civil, ou serviço a ser executado;
• Prova de regularidade fiscal perante o município de sua sede;
• Prova de Regularidade Fiscal perante a Secretaria da Receita Federal;
• Certidão Negativa de Falências e Concordatas;
• Certidão negativa de débito perante o INSS;
• Certificado de regularidade perante o FGTS;
• Certidão perante a Justiça do Trabalho;

Essa chamada tem o objetivo de captar fornecedores para o processo em questão e cadastra-los em nossa Plataforma de Compras.

As empresas que desejarem, poderão realizar o cadastro em nossa plataforma de compras na categoria “ORDENAMENTO TERRITORIAL” .

Segue link para cadastro na Plataforma de Compras
https://compras.cerebro.org.br/Empresa/CadastroExterno/ApresentacaoCadastro