O Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, terá duração de cinco anos, e seu objetivo principal é apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação. O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida consultores individuais, pessoa física, que se manifestem até o dia 07 de Junho de 2018, demonstrando através de seus currículos que são qualificados para execução dos serviços descritos no Termo de Referência, encaminhando-os por e-mail ao [email protected] com o assunto “GEF MAR – Consultoria Baleia Franca – SEU NOME”.

Posteriormente a análise dos perfis, serão solicitados os currículos somente aos candidatos que atenderem aos requisitos solicitados no item 7 do TdR 2017.1209.00015-0

Os candidatos serão avaliados segundo as qualificações e competências abaixo:

• Profissional pleno – mínimo de 05 anos de formação acadêmica superior em arquitetura e/ou engenharia civil;
• Ter participado da elaboração de no mínimo 03 (três) projetos executivos e/ou reforma e ampliações de edificações;
• Ter participado da elaboração de no mínimo 02 (dois) projetos executivos que tenham utilizado, no todo ou em partes, os princípios de arquitetura sustentável;
• Experiência na fiscalização de, pelo menos, (02) duas obras;
• Experiência em construção civil em Unidades de Conservação da Natureza (UC) ou outras áreas protegidas, com requisitos pertinentes a construções sustentáveis adequadas a estas áreas.
• Registro e certidão de regularidade junto ao CREA ou CAU.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema há pelo menos um ano, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes.

O processo será conduzido em acordo as diretrizes do Banco Mundial, disponíveis na página http://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.