Compras e contratações

14/05/2020 Aberta

Funbio seleciona consultor pessoa física para elaboração de projeto executivo e fiscalização da construção do Centro de Convivência da RESEX Canavieiras – em Atalaia, no âmbito do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar.

Região: Nordeste
Data Limite: 27/05/2020

O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e a sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira.

A Reserva Extrativista de Canavieiras, instituída pelo Decreto Presidencial de 5 de junho de 2006, composta pelos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, situada no Sul do Estado da Bahia, em região norte do Banco dos abrolhos, também conhecida como Litoral Sul do estado da Bahia. A Resex de Canavieiras abrange 100.645,85 ha.

A RESEX foi criada a partir da demanda legítima das comunidades tradicionais extrativistas pesqueiras locais e beneficia aproximadamente 3000 famílias. Essas comunidades têm entre suas atividades extrativistas principais: pesca, mariscagem e agricultura de subsistência, além do Turismo, que tende se fortalecer a partir de ações voltadas a incentivar o Turismo de Base Comunitária. A Resex de Canavieiras conta com 14 Associações e 02 Colônias de Pescadores, instituições representativas dos Extrativistas Costeiros e Marinhos, que a partir do trabalho coletivo tem direcionado esforços para a melhoria da qualidade de vida dos seus associados. Destaca-se o trabalho da Associação Mãe dos Extrativistas da Resex, que funciona como um espaço de articulação comunitária e as demais Associações, em prol de implementação de projetos e políticas públicas.

Entre as comunidades da RESEX Canavieiras, a de Atalaia surge como aquela que possui áreas de terra não ocupada, apesar de já antropizada, e que tem acesso fácil a partir do centro da cidade de Canavieiras, que se localiza em posição central na UC, o que lhe dá um contexto geográfico diferenciado, que favorece a recepcionar o primeiro Centro de Convivência da RESEX Canavieiras.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida consultores PF que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (TdR), com fins de elaboração de projeto executivo e fiscalização da construção do Centro de Convivência da RESEX Canavieiras, que se manifestem até o dia 27 de Maio de 2020, enviando seus currículos por e-mail para Flávio Miguel, e-mail: flavio.miguel@funbio.org.br, CC para procurement@funbio.org.br e tendo como assunto  “Elaboração de projeto executivo e fiscalização do Centro de Convivência da RESEX Canavieiras_indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo as qualificações e experiências descritas no item 8 “Qualificação” do TdR nº 2018.1226.00029-1.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o currículo dos candidatos.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Especificação técnica / TDR