Compras e contratações

31/01/2022 Aberta

Funbio seleciona consultor pessoa física para elaborar projeto de Base de Dados dos Agentes de Fiscalização e Controle de Material Controlado, no âmbito do Programa ARPA

Região: Norte
Data Limite: 14/01/2022 | Nova Data Limite: 07/04/2022

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

Até 2039, o ARPA espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

A elaboração da Base de dados visa instrumentalizar a gestão das informações dos Agentes de Fiscalização e controle dos materiais controlados. O atual cenário revela urgente necessidade de melhorar a área administrativa, de modo a permitir maior controle, registros hábeis de dados com geração de informações gerenciais rápidas e confiáveis para tomada de decisões, redução de retrabalho e maior eficiência administrativa.

Por se tratar de Unidades atendidas pelo programa ARPA, estas áreas encontram-se em regiões sensíveis da Amazônia no que tange ao desmatamento e ilícitos ambientais, assim, dispor de informações de uma forma pragmática e clara pode auxiliar no processo de tomada de decisões e contribuir para o aumento no número de ações de proteção ambiental e por conseguinte na redução de ilícitos.

Os benefícios esperados consistem em: Integrar as informações funcionais dos agentes de fiscalização e material controlado, para disponibilização das informações de forma célere e confiável para tomada de decisão.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida consultores PF que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (TdR), com fins de elaboração projeto de Base de Dados, que se manifestem até o dia 07 de Abril de 2022, enviando seus currículos por e-mail para Flávio Miguel, e-mail: flavio.miguel@funbio.org.br, CC para procurement@funbio.org.br e tendo como assunto  “ARPA – Projeto de Base de Dados” e indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo as qualificações e experiências descritas no item 10 “QUALIFICAÇÃO” do TdR nº 2019.1120.00058-9. Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o currículo dos candidatos.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Especificação técnica / TDR