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11/05/2020 Aberta

Funbio seleciona Consultoria Pessoa Jurídica para realizar Capacitação do Conselho Gestor da APA de Guadalupe, localizada no estado de Pernambuco.

Região: Nordeste
Data Limite: 25/05/2020

O Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, tem como objetivo principal apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação. O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e em outubro de 2018, o projeto recebeu aporte de recursos provenientes do Termo de Compromisso entre Petrobras e  IBAMA, como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida organizações pessoa jurídica para Capacitação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Guadalupe, situada no estado de Pernambuco, que manifestem interesse, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificadas seguindo os critérios abaixo:

  • Ter pelo menos 5 (cinco) anos de experiência comprovada em mediação, ou articulação, ou facilitação em processos participativos com grupos interdisciplinares envolvidos na implantação/gestão de UCs;
  • No mínimo 4 (quatro) anos de experiência na elaboração de conteúdo, apostilas, estudos, relatórios ou diagnósticos ambientais;
  • Experiência em Planejamento ambiental;
  • Experiência com comunidades;
  • Experiência em gestão de UCs ou com participação em projetos relacionados ao objetivo deste TdR;
  • Desejável experiência em trabalho desenvolvido na área de conservação da biodiversidade na Zona Costeira e Marinha da UC.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2018.0508.00026-6):

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

1.Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse

  1. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

  1. Experiência específica

3.1. Destaque e indique na tabela abaixo as experiências em especificas correlatas ao TdR:

 Período do Serviço, Contrato, ou Projeto

(Início e fim)

Contratante / Cliente Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto Nome e telefone do contato para verificação da informação Valor Global do Serviço, Contrato ou Projeto Principais atividades realizadas e produtos entregues Área geográfica de atuação (Município e Estado)

(Acrescente linhas, se necessário?

  1. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos do TdR.

  1. Declaração do representante legal:

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

  1. ANEXAR AINDA o Cartão do CNPJ
  2. Associação/Consórcio

    Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

7.1. Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de      colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)

7.2. Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;

7.3. Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 25 de Maio de 2020, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Capacitação APA de Guadalupe e NOME da organização”, no seguinte endereço: alessandro.oliveira@funbio.org.br, c.c. para procurement@funbio.org.br

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Especificação técnica / TDR