Compras e contratações

29/06/2018 Aberta

Funbio seleciona consultoria PF para elaboração do Planejamento e Programa de Uso Público do PARNA Mapinguari, subproduto do Plano de Manejo da UC

Região: Norte
Data Limite: 12/07/2018 | Nova Data Limite: 27/07/2018

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e está previsto para terminar em 2018. Para a  terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% o financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida consultores individuais, pessoa física, que se manifestem até o dia 12 de Julho de 2018, demonstrando através de seus currículos que são qualificados para executar os serviços conforme descrito no TdR 2017.0727.00024-8. Os currículos deverão ser encaminhados para jose.mauro@funbio.org.br com o assunto “ARPA/FT – USO PUBLICO MAPINGUARI – CONSULTORIA PF – SEU NOME”

Somente serão selecionados para participação no processo, os currículos que cumprirem com os requisitos abaixo:

– Conhecimento em uso público, ecoturismo ou turismo da natureza (aspectos de visitação em áreas naturais) e planejamento de atividades voltadas à visitação recreacional;

– Ter participado de Plano de Manejo (PM) em Unidade de Conservação (Municipal, Estadual ou Federal);

– Ter experiência com o programa Miradi – Padrões Abertos para a Prática da Biodiversidade;

– Conhecimento do Sistema ROVAP;

– Conhecimento de estudos de Delegação de Serviços

O processo será conduzido em acordo ao Manual para Contratações e Aquisições do Funbio, disponível no site do Funbio.

O Funbio entrará em contato solicitando currículos aos candidatos cujas informações atenderem aos requisitos acima informados.

O nome do selecionado será divulgado nessa chamada ao fim do processo.

Especificação técnica / TDR