Compras e contratações

09/01/2019 Aberta

Funbio seleciona empresa para subsidiar a proposta de ampliação da Unidade de Conservação RDS do Piranha, no âmbito do Programa ARPA

Região: Norte
Data Limite: 29/01/2019

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs) e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e terminou em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o governo irá aumentar gradativamente os recursos  governamentais, até assumir 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 25 UCs e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas interessadas em participar do processo seletivo que se manifestem demonstrando que são qualificadas para desenvolver a revisão de estudos para subsidiar a proposta de consolidação, redelimitação e ampliação da Unidade de Conservação RDS do Piranha, na área temática de avaliação socioeconômica, ambiental, fundiária e consulta pública.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o solicitante apenas deseja conhecer o potencial e o currículo das empresas interessadas. Não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados no momento da elaboração da proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para jose.mauro@funbio.org.br, com cópia para procurement@funbio.org.br, identificados como “Manifestação de Interesse_ Consolidação da RDS do Piranha _NOME da sua organização” até o dia 29/01/2019.

Manifestações enviadas fora do padrão acima poderão ser desconsideradas.

As empresas deverão disponibilizar profissionais de nível superior com formação acadêmica na área de Ciências Sociais (antropologia, sociologia, geografia, e/ou afins) e Ciências Biológicas (biologia, engenharia florestal, agronomia e/ou afins), com qualificação mínima em especialização; conhecimentos de técnicas de mapeamento participativo; habilidades para atendimentos e acordos entre os diversos atores envolvidos no processo; habilidade para redigir documentos e relatórios; capacidade para se comunicar fluentemente e com convicção; experiência de no mínimo dois (02) anos em projetos com ênfase em diagnósticos socioeconômico, ambientais e fundiários; experiência em trabalho de SIG, incluindo imagens e geração de mapas; dispor de conhecimentos da realidade amazônica, preferencialmente na área e em trabalhos com populações rurais.

Devem também apresentar uma declaração, informando que caso venha a ser selecionada para a apresentação de proposta garantirá a equipe mínima com os requisitos solicitados no item 5 – Qualificação do Termo de Referência (TdR) 2017.0811.00029-6; 2017.0811.00030-0; 2017.0811.00031-8;2017.0811.00032-6.

O processo será conduzido em acordo com as Políticas para Contratações e Aquisições do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas, em número que varia entre três e seis.

O nome da contratada será divulgado nessa chamada ao fim do processo.

 

Especificação técnica / TDR