O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio, no âmbito do Projeto Arpa, convida empresas da área de engenharia civil, especializada na elaboração de Projetos de Fundações e Estruturas e outros complementares, a manifestarem interesse em executar os referidos projetos e a fiscalização futura da obra que abrigará base de UCs do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, em Rio Branco – AC.

As empresas que tiverem interesse em participar do processo de seleção, devem encaminhar aos cuidados de Bernadette para os e-mails: [email protected]  C.C. para [email protected], o material que demonstre sua qualificação para desempenhar os serviços, na seguinte forma:

• Carta de endereçamento da manifestação de interesse assinada;
• Portfólio que demonstra a realização de projetos executivos de edificações de características e complexidade similares, destacando: tipo do Projeto; ano em que foi desenvolvido o projeto, Área projetada, Contratante, e outros informes que acharem pertinente;
• Certidão de registro da empresa no CREA, quitado para o ano em vigor;
• Nome do responsável técnico perante o CREA ou CAU
• Declaração assinada pelo representante legal informando que caso venha a ser selecionada para apresentação de propostas disponibilizará equipe mínima com as seguintes qualificações experiência: 

  a) PROJETISTAS/ RESPONSÁVEIS TÉCNICOS/ AUTORES DO PROJETO:

  • Engenheiro Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos, em elaboração de projetos de Fundações e Estruturas de edificações com características e complexidades similares a da presente contratação;
  • Engenheiro Eletricista, com experiência mínima de 5 (cinco) anos, em elaboração de projetos de Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Aterramento de edificações com características e complexidades similares a da presente contratação;

          b) ORÇAMENTISTA:

• • Graduado para elaboração dos orçamentos das obras civis e de instalações, com experiência mínima de 5 (cinco) anos, em elaboração de orçamentos de características e complexidades similares a da presente contratação.

Por “graduado” deve-se entender, profissional de Nível Superior graduado em profissão relacionada com os serviços que executará vinculado ao sistema CONFEA.

          c) RESPONSÁVEL TÉCNICO/ APOIO A FISCALIZAÇÃO DA OBRA:

• • Engenheiro Civil, com experiência mínima de 5 (cinco) anos, em execução, gerenciamento ou fiscalização de obras de edificações com características e complexidades similares a da presente contratação;
  • Experiência na fiscalização de pelo menos, (02) duas obras;

Serão consideradas edificações de características e complexidade similares a da presente contratação (Sede do ICMBio): Edificações Comerciais, Edificações de Escritórios e Prédios de Instituições Públicas com no mínimo 2 pavimentos.

O Objeto principal é a elaboração de projeto básico e executivo de Fundações, Estruturas e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e Aterramento, bem como seus custos (orçamento). Esses produtos irão compor o projeto executivo arquitetônico e demais projetos complementares, a cargo do ICMbio. Também a fiscalização de sua obra.

A edificação a ser construída destina-se à sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na capital do Acre, que abrigará as bases da Coordenação Regional, Resex Chico Mendes, da Resex do Alto Tarauacá, Procuradoria Federal Especializada (PFE) e uma base avançada do CNPT.

Na fase de desenvolvimento dos projetos executivos aqui requeridos, caberá ainda à contratada a execução e realização de serviços de Topografia (Levantamento Planialtimétrico Cadastral) e Geotecnia (Sondagem a Percussão pelo método SPT);

O Projeto da nova Sede do ICMBio possui as seguintes metragens/ índices de referência:

A nova sede será projetada com um pavimento térreo, 1º e 2º pavimentos.

Na fase de fiscalização da obra será requerido as seguintes atividades: (i) Auxiliar a CONTRATANTE (Funbio) no período de contratação das obras, no caso de pedido de esclarecimento técnicos e o acompanhamento à visita técnica de esclarecimentos técnicos e conhecimento da logistica; (ii) Auxiliar a CONTRATANTE (Funbio) na análise técnica das propostas recebidas pelo Funbio para a execução das obras; (iii) Acompanhar, fiscalizar e supervisionar tecnicamente a obra durante toda a sua execução (presença física e período integral), garantindo conformidade com o projeto, materiais, qualidade e práticas requeridas, acompanhando o cronograma previsto e antecipando e solucionando possíveis problemas e/ ou atrasos, incluindo a elaboração de relatórios de andamento das obras e serviços.

A contratada deverá emitir e entregar a Anotação de Responsabilidade Técnica/  Registro de Responsabilidade Técnica junto ao conselho responsável de todos os produtos contratados, inclusive os serviços de topografia e Sondagem e de fiscalização;

Os documentos de habilitação Jurídica na fase de seleção da contratação solicitados serão:

• Prova de inscrição no CNPJ, onde a principal atividade econômica esteja relacionada à engenharia e construção civil;
• Prova de regularidade fiscal perante o município de sua sede;
• Prova de Regularidade Fiscal perante a Secretaria da Receita Federal;
• Certidão Negativa de Falências e Concordatas;
• Certidão negativa de débito perante o INSS;
• Certificado de regularidade perante o FGTS;
• Certidão perante a Justiça do Trabalho;
• Comprovação da qualificação técnica através de:
• Registro no CREA ou CAU do profissional a ser designado como responsável técnico pela obra, e se possível o CAD.

As manifestações de interesse e o material solicitado devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [email protected] C.C. para [email protected]