Compras e contratações

07/12/2022 Aberta

Funbio seleciona pessoa jurídica para Execução da obra da Sede Administrativa + Guarita + Portal do Parque Estadual da Ponta da Tulha em Ilhéus-BA, no âmbito do Porto Sul

Região: Nordeste
Data Limite: 21/12/2022 | Nova Data Limite: 10/01/2023

O Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto Sul) corresponde a um instrumento jurídico decorrente do licenciamento ambiental conferido à empresa Bahia Mineração S/A. (BAMIN) para construção do empreendimento denominado Porto Sul, localizado a 14 km ao norte da cidade de Ilhéus/BA, Região de Aritaguá.

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, que atua desde 1995 em todo o território nacional, é a instituição selecionada responsável pela gestão dos recursos financeiros do TCSA Porto Sul, por meio da aquisição e contratação de bens, serviços/consultorias.

O Funbio convida construtoras que tenham em seu escopo de atuação experiência com execução de obras civis que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar obras descritas nas especificações 2022.1116.00054-0.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com a Especificação, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

  1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.

  1. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades a serem executadas.

  1. Experiência específica

Os profissionais participantes da equipe deverão ser os mesmos que assinarão as ARTs.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

Para Pessoa Jurídica:

  • Possuir equipe específica, devendo ser estes a assinarem as ARTs/RRTs;
  • Experiência mínima de 3 anos na execução de obras;
  • Registro e certidão de regularidade junto ao CREA ou CAU.

REQUISITOS DESEJÁVEIS

  • Conhecimento da região onde será executada a obra, especialmente com relação ao clima e os materiais mais adequados para utilização.
Período do Serviço, Contrato ou Projeto

(Início e fim)

Contratante / Cliente Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto Nome e  telefone do contato para verificação da informação Principais atividades realizadas e produtos entregues Área geográfica de atuação (Município e Estado)

(acrescente linhas, se necessário)

  1. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações para a execução da obra.

  1. Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

  1. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

  1. A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
  2. Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
  3. Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
  4. As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
  5. Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.
  6. Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes à prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Tomada de Preços Ampla Nacional (NCB).

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 10 de janeiro de 2023 devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Obra do PE da Ponta da Tulha + nome da proponente”, para o seguinte endereço: jose.mauro@funbio.org.br, com cópia para uocompras@funbio.org.br.

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Especificação técnica / TDR