Compras e contratações
Funbio seleciona pessoa jurídica para Execução da obra da Sede Administrativa + Guarita + Portal do Parque Estadual da Ponta da Tulha em Ilhéus-BA, no âmbito do Porto Sul
Resultado da Manifestação:Contratada: GMC Construções e Engenharia Ltda
O Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto Sul) corresponde a um instrumento jurídico decorrente do licenciamento ambiental conferido à empresa Bahia Mineração S/A. (BAMIN) para construção do empreendimento denominado Porto Sul, localizado a 14 km ao norte da cidade de Ilhéus/BA, Região de Aritaguá.
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, que atua desde 1995 em todo o território nacional, é a instituição selecionada responsável pela gestão dos recursos financeiros do TCSA Porto Sul, por meio da aquisição e contratação de bens, serviços/consultorias.
O Funbio convida construtoras que tenham em seu escopo de atuação experiência com execução de obras civis que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar obras descritas nas especificações 2022.1116.00054-0.
As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com a Especificação, seguindo estritamente o modelo abaixo:
Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:
- Carta de manifestação
Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.
- Dados Gerais
Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades a serem executadas.
- Experiência específica
Os profissionais participantes da equipe deverão ser os mesmos que assinarão as ARTs.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Para Pessoa Jurídica:
- Possuir equipe específica, devendo ser estes a assinarem as ARTs/RRTs;
- Experiência mínima de 3 anos na execução de obras;
- Registro e certidão de regularidade junto ao CREA ou CAU.
REQUISITOS DESEJÁVEIS
- Conhecimento da região onde será executada a obra, especialmente com relação ao clima e os materiais mais adequados para utilização.
| Período do Serviço, Contrato ou Projeto
(Início e fim) |
Contratante / Cliente | Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto | Nome e telefone do contato para verificação da informação | Principais atividades realizadas e produtos entregues | Área geográfica de atuação (Município e Estado) | |
(acrescente linhas, se necessário)
- Declaração de equipe
Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações para a execução da obra.
- Declaração do representante legal
Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.
Data: Dia/Mês/Ano
[Nome e Assinatura representante Legal]
- Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ
OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:
- A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
- Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
- Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
- As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
- Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.
- Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.
A integralidade dos pagamentos referentes à prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.
Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.
O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Tomada de Preços Ampla Nacional (NCB).
As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 10 de janeiro de 2023 devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Obra do PE da Ponta da Tulha + nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].
O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.
O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.
Especificação técnica / TDR