Foto: Alexandre Ferrazoli/FUNBIO

Iniciado em 2020, a partir da assinatura do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) em agosto de 2019, o projeto TCSA Porto Sul promoverá a gestão ambiental integrada e estratégica na área sob influência do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, no Sul da Bahia.

Sua área de atuação está localizada entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada e Rio Almada e da APA de Itacaré-Serra Grande. O objetivo é assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região, por meio de ações integradas destinadas a prevenir, em escala de paisagem, danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis decorrentes da instalação do complexo portuário.

Sete eixos guiam as ações previstas:

1. Planejamento Territorial – Produção de dados primários de uso e ocupação do solo e vegetação
2. Aprimoramento do monitoramento, avaliação e controle ambiental – Produção de Dados Primários – Aquisição e implementação de plataformas para coleta de dados ambientais e contratação de serviços técnicos especializados para produção e tratamento de dados primários a fim de subsidiar avaliações e controle ambiental;
3. Avaliação ambiental integrada – contratação de serviços técnicos especializados para integração do monitoramento, controle e fiscalização ambiental;
4. Fortalecimento da fiscalização – aquisição de bens para estruturação de entidades diretamente relacionadas à fiscalização (secretarias municipais/estaduais de meio ambiente, ICMBio, Polícia Ambiental, PF, PRF)
5. Consolidação/Estruturação das Unidades de Conservação (UC) Estaduais e Federais – elaboração e revisão de Planos de manejo, Planos de Uso Público, Demarcação, Sinalização, divulgação e melhorias na infraestrutura física das UCs.
6. Desenvolvimentos de medidas de mitigação e compensação e compensação suplementar à fauna/flora – Adequação das estruturas dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) Marinhos e Recomposição da vegetação.
7. Fortalecimento da governança ambiental – Implementação de um Observatório Socioambiental.

O projeto prevê uma execução no período de 6 anos e será desenvolvido com recursos derivados do TCSA, celebrado entre os compromitentes, Ministérios Públicos estadual e federal, e os seguintes compromissários, o estado da Bahia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) e Casa Civil, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), o município de Ilhéus e a empresa Bahia Mineração S/A.

ODS