Compras e contratações
Funbio seleciona Pessoa Jurídica para subsidiar a Elaboração do Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM), no Estado do Ceará.
Resultado da Manifestação:Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura - FCPC
O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF-Mar é um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar a criação e implementação de um Sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras áreas protegidas, sob diferentes estratégias de gestão. Trata-se de um plano de ação amplo, em que várias agendas podem ser integradas em prol da conservação marinha e costeira.
O Governo Federal implementa o Projeto GEF-Mar por meio de uma parceria técnico-financeira com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo financiado com recursos do Global Environment Facility (GEF) – por meio do Banco Mundial.
O Funbio, como executor do Projeto, convida organizações Pessoa Jurídica que tenham experiência em trabalhos desenvolvidos na área de conservação da biodiversidade marinha e costeira, que manifestem interesse demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados a elaborar o Programa de Sustentabilidade Ambiental e Socioeconômica, conforme descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2021.0215.00014-4.
As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 26 de Outubro de 2022, devidamente identificados com o assunto “GEF Mar – Manifestação de Interesse – Consultoria PJ – Programa de Sustentabilidade Ambiental e o NOME da organização“, para Alessandro Jonady Oliveira, e-mail: [email protected] , CC para [email protected].
As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR):
Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse
- Carta de manifestação
Carta endereçando a manifestação de interesse
- Dados Gerais
Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.
- Experiência específica
Destaque e indique na tabela abaixo as experiências em especificas correlatas ao TdR:
Período do Serviço, Contrato ou Projeto
(Início e fim) |
Contratante / Cliente | Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto | Nome e telefone do contato para verificação da informação | Valor Global do Serviço, Contrato ou Projeto | Principais atividades realizadas e produtos entregues | Área geográfica de atuação (Município e Estado) |
(acrescentar linhas, se necessário)
- Declaração de equipe
Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 5 do TdR.
- Declaração do representante legal:
Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.
Data: Dia/Mês/Ano
[Nome e Assinatura representante legal]
- ANEXAR o Cartão do CNPJ.
- Associação/Consórcio
Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:
- Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)
- Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;
- Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.
O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, através de SBQC, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.
Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o perfil das organizações.
As organizações selecionadas durante a fase de manifestação de interesse receberão pedido de proposta do Funbio.
O Funbio entrará em contato solicitando a proposta somente com as organizações que forem selecionadas para a próxima fase.
O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.
Especificação técnica / TDR