O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar é um projeto do governo federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira.

O Funbio, como executor do Programa, convida consultores pessoa física que tenham em seu escopo habilidades para realização de estudo ambiental visando avaliar possíveis impactos ambientais causados por ações antrópicas no Complexo Ambiental Ilhetas – Mamucabas no município de Tamandaré – PE , a manifestarem interesse até o dia 09 de abril de 2024, demonstrando de forma objetiva e clara, através de envio de seu currículo, que são qualificados para executar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR) nº 2023.0717.00002-1.

Para este serviço não serão aceitas pessoas físicas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail para [email protected], aos cuidados de José Mauro Filho, com cópia para [email protected] e tendo como assunto “GEF Mar – Impacto Ambiental e indicando o NOME DO CANDIDATO”.

Os currículos dos candidatos devem atender no mínimo às qualificações e experiências descritas no item 7 “Perfil Técnico/Qualificação” do TdR nº 2023.0717.00002-1, a saber.

O profissional deverá possuir experiência de pelo menos 05 (cinco) anos na área de pericias e avaliações ambientais. (Profissional de nível Pleno – Entre 5 e 10 anos de formação e experiência na área).

O consultor a ser contratado deverá ter curso superior completo nas áreas de Biologia, Engenharia Ambiental, Geografia ou outras áreas relacionadas ao objetivo dessa especificação técnica.

Comprovar experiência mínima de 5 (cinco) anos com perícias ambientais, ter trabalhos realizados em UCs, ou com participação em projetos relacionados ao objetivo desse Termo de Recebimento.

Complementariedade entre as formações (Graduação + Pós-graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado) na área ambiental e emprego de técnicas de geoprocessamento e análise espacial.

É desejável experiência em trabalhos desenvolvida na Zona Costeira e Marinha da APA de Guadalupe.

Para essa fase, não é necessário o envio de propostas, pois o objetivo é analisar tecnicamente os currículos dos candidatos.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O Funbio entrará em contato, solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.