O Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto Sul) corresponde a um instrumento jurídico decorrente do licenciamento ambiental conferido à empresa Bahia Mineração S/A. (BAMIN) para construção do complexo intermodal Porto Sul, localizado a 14 km ao norte da cidade de Ilhéus/BA, Região de Aritaguá.

O FUNBIO, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo a atuação correlata a manifestarem interesse até o dia 03 de Março de 2023, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados para realizar os serviços descritos no Termo de Referência (TdR) nº 2023.0127.00099-6

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “NOME DO PROJETO – Manifestação de Interesse – Combos PM e PUP + NOME DA INSTITUIÇÃO” para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As instituições que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.

2. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência específica

Apresentar detalhadamente a experiência da empresa em atividades e projetos pretéritos semelhantes, na forma que segue:

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(acrescente linhas, se necessário)

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 11 do TdR.

5. Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ
7. Perfil da CONTRATADA:

1. CNPJ com no mínimo 03 (três) anos de registro
2. Experiência na elaboração de, no mínimo, 03 (três) Planos de Manejo, sendo ao menos 01 (um) utilizando o Roteiro Metodológico do ICMBio.
3. Experiência na elaboração de, no mínimo, 02 (dois) Planos de Uso Público
4. Experiência na realização de estudos/trabalhos no bioma Mata Atlântica
5. Experiência de no mínimo 02 (dois) trabalhos/ações envolvendo metodologia participativa com comunidades tradicionais.

Requisitos Desejáveis:

1. a)   Experiência na realização de trabalhos utilizando  as Orientações Metodológicas para a elaboração de Planos de Uso Público em Unidades de Conservação Federais
2. b)  Atuação nos municípios do território do Litoral Sul do Estado da Bahia.

A CONTRATADA não poderá estar inadimplente junto à SEMA-BA/INEMA em razão de procedimentos e/ou contratos anteriores e deve possuir nível mínimo de formação e experiência exigidos neste Termo de Referência.

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

•  A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
• Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
• Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
• As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
• Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.
•  Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

Esta consultoria será contratada na modalidade de SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e Custo, estabelecidos nos Procedimento Operacional de Compras e Contratações do FUNBIO.

O FUNBIO entrará em contato solicitando a proposta somente para as instituições que forem

selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.