Resultado da Manifestação:A empresa vencedora do processo foi a Seleção Natural - Inovação em Projetos Ambientais Ltda - ME

O Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto Sul) corresponde a um instrumento jurídico decorrente do licenciamento ambiental conferido à empresa Bahia Mineração S/A. (BAMIN) para construção do complexo intermodal Porto Sul, localizado a 14 km ao norte da cidade de Ilhéus/BA, Região de Aritaguá.

O FUNBIO, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu
escopo a atuação correlata a manifestarem interesse até o dia 16 de março de 2023, demonstrando
de forma objetiva e clara que são qualificados para realizar os ser viços descrito no Termo de
Referência (TdR) nº 2023.0127.00099-6.

As manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] aos cuidados de
José Mauro, com cópia para [email protected], tendo como
assunto “ “Manifestação de Interesse – Combos PM e PUP + nome da proponente”.

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como microempreendedor Individual – MEI.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com o TdR, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1.              Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.

2.              Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades e produtos do TdR.

3.               Experiência específica

Apresentar detalhadamente a experiência da empresa em atividades e projetos pretéritos semelhantes, na forma que segue:

(acrescente linhas, se necessário)

4.              Declaração de equipe/

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 11 do TdR.

5.              Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6.              Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

7.              Perfil da CONTRATADA:

• CNPJ com no mínimo 03 (três) anos de registro
• Experiência na elaboração de Planos de Manejo e a execução completa de pelo menos um (01) Plano de Manejo realizado seguindo o Roteiro Metodológico do ICMBio requerido neste TdR.
• Experiência na realização de estudos/trabalhos no bioma Mata Atlântica
• Experiência de, no mínimo, 02 (dois) trabalhos/ações envolvendo metodologia participativa com comunidades tradicionais.

Requisitos Desejáveis

• Experiência na elaboração de Planos de Uso Público ou demais serviços relacionados ao Uso Público, tais como estudos de viabilidade e estudos para concessão.
• Atuação nos municípios do território do Litoral Sul do Estado da Bahia.

A CONTRATADA não poderá estar inadimplente junto à SEMA-BA/INEMA em razão de procedimentos e/ou contratos anteriores e deve possuir nível mínimo de formação e experiência exigidos neste Termo de Referência.

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

a)          A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;

b)             Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;

c)              Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;

d)             As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;

e)             Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.

f)               Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

Esta consultoria será contratada na modalidade de SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e Custo
estabelecidos nos Procedimento Operacional de Compras e Contratações do FUNBIO.

O FUNBIO entrará em contato solicitando a proposta somente para as instituições que forem
selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.