Assinado em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, o Termo de Ajustamento de Conduta Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB) mobilizará até 2025 cerca de R$ 20 milhões para apoiar ações ambientais no Rio de Janeiro. Com papel de executor do projeto, o FUNBIO atuará para cumprir os seguintes objetivos do TAC:

• Consolidação de Unidades de Conservação estaduais e federais localizadas no Rio de Janeiro;
• Produção sustentável;
• Pesquisa marinha e conservação da biodiversidade, com destaque ao programa Lixo no Mar;
• Melhoria da qualidade de vida de comunidades pesqueiras do estado.

Os impactos socioeconômicos causados pela pandemia da covid-19 em áreas selecionadas também serão levados em consideração durante o andamento da iniciativa.

O TAC ALSUB é uma medida compensatória pelo período em que a Petrobras utilizou o fundo do mar da região da Bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, para armazenar equipamentos de produção petrolífera.

Retirada dos materiais da Bacia de Campos

Paralelamente à execução dos recursos do TAC aos objetivos acima mencionados, a empresa irá remover os materiais armazenados no fundo do mar sem o devido licenciamento, como dutos flexíveis e componentes de sistemas de ancoragem. Eles serão reutilizados ou destinados corretamente pela empresa, que também será a responsável pela restauração ambiental da região afetada pela irregularidade.