A obra deve seguir os projetos e memoriais descritivos desenvolvidos pela Margem Arquitetura, de Florianópolis/SC. O projeto arquitetônico contempla uma edificação de dois pavimentos em alvenaria comum de tijolos, com estruturas de concreto armado, vigas, pilares, laje maciça e escada igualmente em concreto, com área total construída de 396,79 m².

Escopo resumido dos serviços

Projeto de reforma com área total de 323,32m² e uma área de ampliação de 15,24m².

O projeto de reforma contempla:

• Ampliação da sala de reuniões, localizada no segundo pavimento em sistema de alvenaria de blocos cerâmicos e telhado de fibrocimento com estrutura de madeira.
• Reconfiguração dos ambientes internos do primeiro pavimento com alteração de fluxos e acessos.
• Nivelamento dos pisos do primeiro pavimento.
• Reforma completa das esquadrias da edificação com recuperação, lixamento e pintura.
• Reforma completa dos sanitários (revestimentos, louças e metais) e adaptação de um dos sanitários para PNE.
• Implementação de sistema de coleta, armazenamento e distribuição de água da chuva.
• Execução de sistema de circulação vertical (elevador) e de rampas para acessibilidade nos ambientes.
• Reforma elétrica e hidráulica.
• Pintura e acabamentos.

Os recursos para esta contratação advêm do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar – um projeto do Governo Federal, criado e implementado em parceria com instituições privadas e da sociedade civil, para promover a conservação da biodiversidade marinha e costeira. O projeto busca apoiar o estabelecimento, ampliação e implementação de um Sistema globalmente significativo, representativo e eficaz de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil, e identificar mecanismos para a sua sustentabilidade financeira, a fim de reduzir a perda de biodiversidade marinha e costeira. Este sistema integra diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs) e outras medidas de conservação baseadas em área, sob diferentes estratégias de gestão.

O Funbio – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é a Instituição responsável pela gestão dos recursos financeiros do Projeto, adquirindo bens e contratando serviços.

A APA Baleia Franca é uma unidade de conservação federal de uso sustentável, localizada no litoral centro-sul de Santa Catarina. Gerida pelo ICMBio, foi criada pelo Decreto s/nº de 14 de setembro de 2000 e tem área de 156.000 ha. Sua sede está localizada no município de Imbituba, SC.

 As empresas que tiverem interesse em apresentar propostas, devem, por e-mail, enviar material que demonstre sua qualificação para desempenhar os serviços, como:

• Comprovante de registro da empresa junto ao CREA ou CAU quitado para o ano de 2021;
• Comprovante de registro do profissional que será designado como responsável técnico junto ao CREA ou CAU quitado para o ano de 2021;
• Certidão de Acervo Técnico do responsável técnico;
• Portfólio da empresa;
• Atestados de capacidade técnica da empresa;
• Ficha de cadastro pessoa jurídica (ver anexo).

O Funbio aguardará as manifestações de interesse até o dia 07 de junho de 2021.

As manifestações devem ser encaminhadas para o seguinte e-mail: [email protected] com cópia para [email protected].

Posteriormente o Funbio entrará em contato somente com as empresas selecionadas, solicitando propostas cujo envio será através de meio eletrônico na plataforma de compras do Funbio.

Nessa ocasião, além do fornecimento dos dados técnicos (projeto, memorial descritivo, planilha de custo de materiais, proposição de cronograma físico financeiro) e das condições comerciais, será agendada uma visita de campo obrigatória e solicitados os seguintes documentos de habilitação:

• Contrato Social;
• Cópia da identidade, CPF e comprovante de residência dos representantes legais
• Prova de inscrição no CNPJ;
• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do município da sede do licitante;
• Prova de Regularidade Fiscal perante à Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
• Prova de Regularidade Fiscal perante o município de sua sede;
• Certidão de falências e recuperação judicial;
• Certificado de regularidade perante o FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
• Declaração de inexistência de qualquer fato impeditivo a sua participação nesta seleção.
• Declaração assinada pelo representante legal da empresa / instituição, de que os profissionais indicados em suas propostas, se comprometem com a execução dos serviços até o final do mesmo. Em caso de necessidade de substituição por motivos de força maior,

durante o período de execução do contrato, a empresa / instituição se compromete a propor a substituição por outro profissional com qualificação igual ou superior ao substituído.

Para maiores informações, enviar e-mail para: [email protected] com cópia para [email protected]