FUNDO DA MATA ATLÂNTICA – FMA/RJ (CONVÊNIO)

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O que é

A compensação ambiental é uma importante fonte de recursos complementares para a conservação da biodiversidade no Brasil, estabelecida pela Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Ela é estipulada durante o processo de licenciamento ambiental, um instrumento de gestão pública que controla o impacto de atividades humanas sobre o meio ambiente. No estado do Rio de Janeiro, empresas solicitam o licenciamento ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que por sua vez estabelece o valor da compensação a ser paga, com base no estudo de impacto ambiental.

O Mecanismo para a Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro (Fundo da Mata Atlântica– FMA/RJ) foi desenhado pelo Funbio em 2009, a partir de uma demanda da secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, com base na experiência prévia na gestão do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). O mecanismo constitui um modelo único no Brasil, e permite a o uso efetivo  de recursos de compensações ambientais em unidades de conservação (UCs) do estado com transparência e governança. Com o término, a SEA/RJ abriu um chamamento público para o acordo, e o Funbio foi selecionado como gestor operacional e o Bradesco o gestor financeiro. O novo acordo (ver Projetos em Andamento) prevê, além de recursos oriundos de compensações ambientais, doações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), de obrigação de restauração florestal e outras fontes.

De 2010 a 2016, o Funbio foi o gestor financeiro e operacional da primeira fase do mecanismo, ‘Convênio’.  O Termo de Encerramento do Convênio nº 03/2009 FMA/RJ e sua respectiva publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro já estão disponíveis para acesso no link.

Em sua primeira fase, o FMA/RJ apoiou 99 projetos;  Unidades de Conservação (UCs) estaduais, municipais e federais, área com cerca de 506 mil hectares, fazem parte do FM/RJ. Os 99 empreendimentos que aderiram ao FMA/RJ  totalizam R$ 295 milhões, dos quais R$ 285 milhões foram recebidos, R$ 183 milhões alocados, R$ 163 milhões solicitados e R$ 114 milhões executados, 84% dos recursos.

Toda auditoria externa independente e relatoria financeira estão disponíveis no site do Funbio.

 

 

Status

Completed

Biome

Atlantic Forest

99

EMPREENDIMENTOS ADERIRAM AO FMA

99

PROJETOS APOIADOS

R$ 295

MILHÕES

50

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO APOIADAS